Paquistão aprova lei que permite castração química de estupradores
O Parlamento doPaquistão aprovou nesta quarta-feira, 17, uma lei que prevê acastração química como uma das formas de punição para pessoas que cometerem estupros em série no país. A informação foi divulgada pela agência AFP internacional.
De acordo com um oficial do governo, o projeto que aprovou a castração também determinava a celeridade no julgamento de suspeitos de cometer estupros e entrou em vigor ainda na quarta-feira. O primeiro-ministro do país, Imran Khan, tinha anunciado ainda em 2020 que queria fazer a penalidade ser instituída nacionalmente por causa do aumento de casos de violência sexual no país.
“A disposição da castração química de reincidência, bem como de agressores sexuais primários … foi acrescentada na Portaria Anti-Estupro de 2020”, confirmou o gabinete do presidente.
O primeiro-ministro Imran Khan respondeu pedindo a castração química de estupradores, que envolve o uso de drogas para reduzir a libido de uma pessoa. Khan disse que os piores crimes sexuais deveriam ser punidos com enforcamentos públicos, mas acrescentou que isso poderia afetar o comércio com parceiros que se opõem à pena de morte, como a União Europeia.
Ativistas de direitos humanos alertaram que a provisão de castração química pode afetar as obrigações internacionais de direitos humanos do Paquistão.
“As castrações químicas são cruéis, desumanas e degradantes e deixarão a justiça criminal falha em vigor”, disse Rimmel Mohydin, ativista do Paquistão na Amnistia Internacional. Nighat Dad, uma ativista dos direitos das mulheres, elogiou o conteúdo da nova legislação, mas disse que não estava claro como a castração química seria um “impedimento ou uma reabilitação”.
De acordo com as novas leis, tribunais especiais serão estabelecidos para julgar casos de estupro e abuso sexual contra mulheres e crianças, que devem ser concluídos em quatro meses. Eles também estabeleceram células anti-estupro em todo o país para conduzir investigações iniciais e exames médicos dentro de seis horas após a apresentação de uma queixa policial.
O teste envolve um oficial médico inserindo dois dedos na vagina de uma vítima de estupro para avaliar sua história sexual. As leis entram em vigor imediatamente, mas devem ser ratificadas pelo parlamento dentro de três meses. Caberia ao juiz de primeira instância ordenar a castração química, disse o gabinete do presidente.
Comoção Nacional
Uma das ocorrências do tipo que causou comoção nacional ocorreu em setembro de 2020, quando protestos eclodiram depois que uma mãe foi estuprada na beira da estrada na frente de seus filhos quando seu carro quebrou perto de Lahore.
A mulher era uma mãe que dirigia em uma rodovia sozinha quando foi arrastada para fora do carro e violentada por dois homens sob a mira de uma arma. De acordo com a ONG We Against Rape (Nós Contra o Estupro), apenas 3% dos suspeitos de violência sexual são condenados no país. A castração química, que é um processo reversível feito com a administração de drogas, já é administrada legalmente em países como Polônia, Coreia do Sul e República Tcheca. Alguns estados dos EUA, que têm legislações independentes, também permitem a pena em responsáveis por estupros.
