‘Operação Dízimo’ apura fraudes no transporte escolar em Iranduba
Iranduba – Na última segunda-feira (15), o Ministério Público Federal, por intermédio do procurador da República Thiago Augusto Bueno, durante uma publicação no Diário Eletrônico do MPF, promoveu o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública, pela ‘Operação Dízimo’, contra o histórico grave de improbabilidade administrativa com fraudes em licitações e corrupção no transporte coletivo do município de Iranduba, região metropolitana da capital.
O inquérito tem fundamento nas disposições constitucionais e legais, que compete ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos do município de Iranduba, em especial do patrimônio público, assim como notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los a prestação do serviço de transporte escolar pela Prefeitura Municipal de Iranduba de que o custeio do aludido serviço público é feito com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).
A Operação Dízimo implica no ajuizamento de uma série de denúncias e de ações de improbidade administrativa contra membros do Poder Executivo e Legislativo daquela localidade, por conta da prática de crimes de fraude de licitações e corrupção. O presente procedimento será convertido em Inquérito Civil com a finalidade de apurar as irregularidade das contratações e execução dos serviços de transporte escolar em Iranduba, em 2020.
Segue a publicação do Diário Oficial do MPF:
