Sistema de alerta contra temporais é suspenso em 180 comunidades

RIO – O sistema de alerta e alarme contra riscos de deslizamentos com a chegada de chuvas torrenciais parou de funcionar em 180 comunidades de 12 cidades do estado do Rio. A empresa responsável pela manutenção dos equipamentos, a Tecal Engenharia, cancelou o contrato com o estado no início do mês passado e desligou os aparelhos.

O contrato com a empresa expirou em outubro de 2015, quando ocorreriam nova licitação. Mas como o estado interrompeu o processo de licitação, a empresa resolveu parar com a atividade. O sistema de alerta contra chuvas fortes existe desde 2011.

O estado teria uma dívida de R$ 4,7 milhões com a Tecal Engenharia. As cidades que tinham o monitoramento de chuvas fortes e que tiveram os equipamentos desligados foram Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis, Mangaratiba, Duque de Caxias, São João de Meriti, Queimados, Magé, Barra do Piraí, Areal, Barra Mansa e Cachoeiras de Macacu.

Entre as comunidades prejudicadas está o Morro do Bumba, em Niterói. Em abril de 2010, centenas de casas foram soterradas e 48 pessoas morreram. Os corpos de oito vítimas nunca foram encontrados. Já os principais municípios afetados pelas chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana, quando quase mil pessoas morreram com deslizamentos ocorridos nas cidades da região, não tiveram o serviço interrompido.

Hele Serafim, secretário de Defesa Civil de Angra dos Reis, onde 57 pessoas morreram com as chuvas de janeiro de 2010, disse que foi pego de surpresa.

— Nós fomos pegos de surpresa. Recebemos um ofício da Secretaria de Defesa Civil do estado no dia 26 de abril avisando que ia desligar o sistema no dia 25, um dia antes. Alegaram falta de dinheiro para manutenção. Desde que o serviço foi instalado aqui ele só funciona 60%. Há três meses, fizemos um teste às 12h do dia 12. Das 20 sirenes instaladas somente três funcionaram. Não temos como assumir esse serviço. Não está no nosso orçamento. Os três radares meteorológicos do Força Aérea Brasileira (FAB) no estado foram desligados. Vamos usar o sistema de alertas do Cemadem (Centro de Alerta de Desastres Naturais), do governo federal e retomar o sms para as seis mil pessoas cadastradas. Temos 70 mil pessoas vivendo em 12 áreas de risco na cidade — lamentou Serafim.

Por meio de nota, a Secretaria estadual de Defesa Civil (Sedec) confirmou a interrupção e justificou afirmando que está propondo um comodato aos municípios para que assumam a manutenção e operação do sistema e que vai disponibilizar conhecimentos técnicos aos gestores.

“A Secretaria de Estado de Defesa Civil, com apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, viabilizou o custeio e a instalação do sistema de alerta e alarme por sirenes como parte do programa de prevenção aos riscos de desastres. No atual cenário, foi proposto aos municípios um comodato, no qual os próprios assumam a manutenção e operação do sistema, com base no que descreve a lei 12.608, de 10 de abril de 2012, que diz que cabe ao município manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrências de eventos extremos, bem como sobre protocolos prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres”, diz um trecho da nota.

“E, ainda, com base na Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, em que a política urbana municipal tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres. A Sedec disponibilizará para os municípios a doutrina técnica de implementação, os procedimentos operacionais de funcionamento, o auxílio nos estudos geotécnicos para construção dos limiares de escorregamento, bem como o serviço de monitoramento e difusão de alertas pelo Centro de Alerta a Desastres Naturais (CEMADEN-RJ) em caso de previsão de chuvas fortes. Atualmente, os municípios contam com um serviço de sms disponibilizado gratuitamente pelo Governo do Estado. Por meio deste serviço, a população cadastrada pelas secretarias de defesa civil dos municípios recebem avisos de alerta em caso de risco”.

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