Rio não tem planos de regulamentar o Uber como em São Paulo
RIO – O secretário municipal de Transportes do Rio, Rafael Picciani, disse nesta terça-feira que não pretende regulamentar o Uber como fez a Prefeitura de São Paulo, que autorizou, , a partir desta quarta-feira, serviços de transporte individual por aplicativos. No mês passado, a Justiça do Rio tornou definitiva a liminar que garante aos motoristas credenciados do Uber o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros até que o poder público regulamente o serviço.
O secretário afirmou que “modificar a rede de mobilidade da cidade é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo municipal”, mas disse que vai respeitar a decisão da Justiça, com recursos.
— A Prefeitura do Rio não entende a necessidade de um novo modelo de transporte até porque temos 50 mil taxistas na cidade. No momento em que pleiteamos a inserção de novas autonomias para ampliar a frota de táxis, isso ficou limitado, porque o Plano Diretor da cidade não previa essas ações. O município do Rio desenvolveu aquilo que determina o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor, que é o investimento no transporte coletivo. Portanto, a gente não concorda com a necessidade de implementação de um novo serviço — comentou Picciani após a apresentação do plano operacional do VLT, que começará a circular no próximo dia 22.
Com a decisão da Justiça, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro) e a Secretaria municipal de Transportes do Rio não poderão aplicar multas, apreender veículos ou praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem a atividade, sob pena de multa de R$ 50 mil por cada ato.
EM SÃO PAULO, SERVIÇOS PAGARÃO À PREFEITURA
Em São Paulo, prefeito Fernando Haddad assinou, nesta terça-feira, o decreto em que foram regulamentadas duas modalidades: a carona solidária e o transporte remunerado. Essas duas medidas, de acordo com a prefeitura, são fundamentais para elevar a quantidade de passageiros por veículo, ficando atendida a lógica de mais pessoas em menos carros. Os serviços deverão pagar à prefeitura por quilômetro circulado. O motorista deverá usar aplicativos credenciados no órgão.
Pelo decreto, haverá ainda um incentivo para corridas por aplicativos fora do centro onde, segundo a prefeitura, faltam 30% de táxis. O órgão aponta também que o índice de táxis por habitante é menor na capital paulista (3,2 táxis por habitante) do que no Rio de Janeiro (5,2), Cidade do México (8,8), Paris (8,9) e Buenos Aires (13,2). “O decreto é uma oportunidade, ainda, de autorizar e incentivar o uso de tecnologias que permitam o uso mais eficiente do viário urbano”, conclui a prefeitura.
