“Não briguei com o secretário”, afirma Oberg após críticas à Seap

Apesar das críticas à Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), o juiz Eduardo Perez Oberg, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), afirmou que não há crise na relação entre ele e o secretário Erir Ribeiro Costa Filho. No relatório de dez páginas, entregue ao governador em exercício, Francisco Dornelles, e ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o juiz se refere à gestão do sistema como “permissiva, malfeita, descabida e sem qualquer política penitenciária definida”.

— É uma fiscalização ordinária, ela é impessoal. Não há nada contra ninguém. Eu não briguei com o secretário (Erir). É o cumprimento do artigo 37 da Constituição. Estou apenas cumprimento o regimento interno baixado pela própria Seap — afirmou.

Segundo Oberg, a fiscalização acontece mensalmente e com o “objetivo de regularizar o que se encontra inadequado”. Nesta última ação, o juiz apontou como principal falha a saída, sem autorização, de dois internos da unidade — Marcelo de Almeida Farias Sterque e Waldemar Ferreira Bastos Neto, indiciados por tentativa de homicídio. O caso está sendo apurado.

Oberg também afirmou que há outras falhas registradas no relatório, mas que não podem ser divulgadas, pois correm em segredo de justiça.

— É impossível num sistema tão grande não ter irregularidade. Elas vão sendo apontadas e, necessariamente, corrigidas. Quando isso não ocorre, temos que abrir os procedimentos investigatórios competentes para que sejam reparadas.

Em relação à transferência dos 15 detentos para presídios federais, Oberg esclareceu que apenas um deles estaria envolvido na fuga do traficante Fat Family do Hospital Souza Aguiar, no dia 18 de junho. Os demais foram transferidos por serem considerados detentos de alta peliculosidade, integrantes de facções criminosos. A medida, segundo o juiz, é rotineira.

CONDIÇÕES PRECÁRIAS

Assim como a VEP, o Ministério Público do Rio também realizou uma pesquisa sobre as condições do sistema prisional. O diagnóstico, que foi divulgado no dia 17 de junho, apontou uma estrutura física precária, celas abafadas e superlotadas e péssimas condições de higiene.

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