Magistrados discutem eleição direta para presidente dos TJs
RIO – Em audiência pública que está sendo realizada pela Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), o deputado federal João Campos (PRB-GO), relator da PEC 187 – que propõe eleições diretas para a presidência dos Tribunais de Justiça do país – disse que defenderá na reunião do Colégio de Líderes na Câmara dos Deputados, prevista para esta segunda-feira, a votação em primeiro turno do projeto ainda na próxima quinzena, antes do recesso do Congresso Nacional.
Pela legislação atual, apenas desembargadores podem votar nas eleições, apesar de a primeira instância responder mais de 80% dos tribunais.
A presidente da Amaerj, juíza Renata Gil, afirmou que muitos desembargadores apóiam a mudança na lei e lembrou que há alguns meses, o TJ quase modificou a norma através de regimento interno.
– Por apenas um voto de diferença, o Tribunal de Justiça do Rio rechaçou a proposta de alteração no Regimento Interno para fixar a participação do primeiro grau nas eleições – lembrou Renata Gil.
O presidente de Associação de Magistrados de SP, juiz Jaime de Oliveira, afirmou que a eleição direta é a verdadeira democratização do Poder Judiciário:
– Quem vai ganhar com isto é a população. O juiz de primeiro grau é quem conhece as agruras de suas comarcas. Ele sabe os problemas que impedem a prestação jurisdicional de qualidade à população. Ele vai votar no candidato à presidência que apresentar a melhor proposta para resolver esses problemas.
