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Justiça determina pagamento integral de aposentados e pensionistas

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RIO — A Justiça concedeu liminar que determina o pagamento imediato, no prazo máximo de 24 horas, de todos os aposentados e pensionistas do estado do Rio. A determinação foi o resultado de uma ação protocolada pela Defensoria Pública. O juiz Felipe Pinelli estabeleceu, em sua sentença, que seja sequestrado o valor de R$ 1.066.383.319,96 das contas bancárias dos réus (o RioPrevidência e o Estado do Rio de Janeiro) em caso de descumprimento. A quantia correspondente à folha de pagamento dos aposentados e pensionistas.

Para justificar a decisão, o magistrado afirma ainda que “o risco de dano decorrente da demora do provimento juriscidional é óbvio. Afinal, se todos aqueles que auferem proventos e pensões virem-se obrigados a aguardar a prolação da sentença, já terá passado tempo suficiente para tornar inútil o provimento judicial”. A Ação Civil Pública foi protocolada na noite de quinta-feira (14), para evitar a enxurrada de ações individuais, segundo a Defensoria.


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