Juíza manda suspender operações policiais noturnas na Maré

RIO – Uma decisão liminar da Justiça do Rio põe em xeque a política de segurança do estado. Ao tomar conhecimento de uma operação do BOPE realizada na madrugada de hoje no Complexo da Maré, a juíza Angélica dos Santos Costa determinou nesta madrugada a suspensão das operações policiais noturnas no Complexo da Maré e intimou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o comandante-geral de Polícia Militar, coronel Edison Duarte dos Santos Júnior e os comandantes do Batalhão de Operações Especiais e do Choque para que esclareçam o descumprimento da Constituição Federal que proíbe a busca domiciliar durante a noite, em seu artigo 5º. Na sentença a juíza critica a política de segurança do estado:

“A população local não pode ficar refém de operações sem planejamento e açodadas, muito menos a polícia justifica-las sob o frágil argumento de capturar bandidos. Essa não é a polícia que a sociedade necessita e deseja. É absurdo que o Rio de Janeiro diante da violência dos últimos anos, esteja vivendo momentos de desordem e total insegurança pública sem o mínimo retrocesso dos índices de criminalidade. No que tange ao pleito de suspensão de buscas domiciliares e cumprimento de mandados de prisão nesta madrugada, friso que não é possível a busca domiciliar durante a noite na forma do art. 5º, XI da CRFB.”

Na sentença a juíza criticou ainda a política de segurança do governo do Rio.

“É inadmissível que a polícia em pleno século XXI não encontre o caminho de enfrentar a criminalidade sem expor o cidadão de bem. Muito se fala que durante as Olimpíadas o Rio de Janeiro ficará seguro, todavia, a sociedade necessita de segurança pública antes, durante e depois do referido evento. Não há dúvidas da necessidade de realização de operações policiais que visem ao cumprimento de mandados de prisão e/ou busca e apreensão, em especial após o resgate do vulgo Fat Family de dentro de um hospital público por comparsas que não só desafiaram a atual falta de segurança pública naquele nosocômio como por todas as ruas por onde transitaram livremente e fortemente armados. Por outro lado, os órgãos de segurança pública devem adotar as devidas providências para preservar vidas e o direito de ir e vir das pessoas, buscando através de serviços de inteligência e planejamento minimizar os riscos a uma população tão sofrida e assustada pelos casos de violência. “

A série de operações da polícia para tentar encontrar criminosos envolvidos na morte de policiais militares deixou, nesta quarta-feira, cerca de 150 alunos e profissionais de uma ONG, no Complexo da Maré, encurralados nas salas de aula por aproximadamente três horas, devido à uma intensa troca de tiros. Na comunidade, uma mulher identificada como Carmem Lúcia Santos foi atingida durante o confronto. Atendida no Hospital Geral de Bonsucesso, ela foi transferida para o Hospital municipal Miguel Couto, na Gávea. De acordo com a unidade, o estado de saúde da vítima é estável.

A operação nas comunidades, de acordo com a Polícia Militar, também teve como objetivo localizar os suspeitos pela morte da médica Gisele Palhares Gouvêa. O crime ocorreu na noite do último sábado.

Policiais do Bope, do serviço reservado do Comando de Operações Especiais (COE) e do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) entraram na favela Nova Holanda com carros blindados, durante a tarde, e logo começou um intenso confronto com traficantes. Até a noite, as equipes permaneciam na região, mas sem informações sobre prisões.

Segundo moradores, a troca de tiros durou mais de duas horas. Muitos deles alertavam a população a evitar circular pela região. Os acessos às comunidades, na Avenida Brasil, ficaram lotados de pessoas que tentavam chegar até suas casas, mas precisavam esperar a situação se normalizar.

Na Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, alunos e profissionais da ONG se jogaram no chão, assustados, para tentar se proteger. O horário de saída, que deveria ser às 17h30m, se estendeu até as 20h30m, quando eles começaram a deixar o local:

— Vários carros blindados entraram na comunidade quando estávamos em aula e ficaram estacionados na frente da instituição. Estamos sitiados, porque começou uma confusão que já dura há duas horas. Ninguém entra, nem sai — contou a diretora da Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, que pretende entrar na Justiça contra a ação policial — Precisamos barrar esse tipo de abordagem sem nenhum respeito ao cotidiano.

No último balanço divulgado pela Polícia Militar, os agentes haviam apreendido na Nova Holanda cerca de quatro quilos de maconha, 403 papelotes de cocaína, uma pistola com carregadores e cartuchos e 21 frascos da droga cheirinho da loló. A 21ª DP (Bonsucesso) registrou a ocorrência.

As ações para tentar localizar os criminosos também aconteceram em comunidades das zonas Norte, Sul, Oeste e Centro do Rio. Além da apreensão de grande quantidade de drogas e armas nessas regiões, dezoito suspeitos, ao total, foram encaminhados à delegacia.

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