Defensoria move ação para o pagamento imediato de inativos
RIO – Para assegurar o pagamento integral de aposentados e pensionistas do estado do Rio, a Defensoria Pública protocolou, na noite de quinta-feira, na Justiça uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar. A antecipação de tutela prevê que o vencimento referente ao mês de março de 2016 seja pago no prazo de 24 horas. A medida tem o objetivo de evitar ações individuais e requer o arresto da quantia de R$ 1.066.383.319,96 das contas bancárias do RioPrevidência e do governo do estado, o que, segundo o órgão, correspondente à folha de pagamento dos aposentados.
“Cuida a presente demanda dos direitos dos 137 mil aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, que, diante do recente Decreto nº. 45.628/2016, editado pelo Chefe em exercício do Poder Executivo Estadual, tiveram seu pagamento referente à competência de março de 2016 adiado para o dia 12 de maio de 2016, o que acarreta mais de 40 dias de atraso e expõe os cidadãos a condições extremas de vulnerabilidade”, diz um trecho da ACP.
O documento é assinado pelos defensores públicos Fábio Amado, coordenador do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência (Nuped); Lívia Müller Drumond Casseres, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); Elisa Costa Cruz, subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica); Daniel Lozoya Constant Lopes, coordenador do Núcleo Especial de Atenção à Pessoa Idosa (Neapi); Samantha Monteiro de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Fazenda Pública (Nufaz), e José Aurélio de Araújo, também do Nufaz.
A Defensoria orienta aos aposentados e pensionistas a se dirigirem ao Núcleo de Fazenda Pública da Capital (Rua São José 35, 13º andar, no Centro) para a medida ganhe mais efetividade. Os residentes no interior devem procurar o núcleo de atendimento local.
