STF mantém prisão de irmão do ex-prefeito Adail Pinheiro
Manaus/AM-O irmão do ex-prefeito de Coari, Carlos Eduardo Amaral Pinheiro teve a prisão mantida em decisão assinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fux julgou inviável o habeas corpus impetrado em favor do irmão de Adail Pinheiro. Carlos Eduardo foi condenado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude a licitação, falsidade ideológica, entre outros, investigados no âmbito da Operação Vorax, da Polícia Federal.
O ministro Luiz Fux afirmou que o condenado não está arrolado em nenhuma das hipóteses sujeitas à jurisdição originária do Supremo, e que há entendimento da Primeira Turma no sentido da inadmissibilidade da utilização do habeas corpus como substituto de recurso extraordinário.
Fux pontuou que o argumento da defesa de que houve constrangimento ilegal na prisão preventiva não pode ser analisado pelo Supremo, visto que a questão não foi apreciada pelo TRF-1. “Nesse contexto, o conhecimento deste ponto da impetração sem que a instância precedente tenha examinado o mérito do habeas corpus lá impetrado consubstancia indevida supressão de instância e, por conseguinte, violação das regras constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”, disse.
Em relação ao argumento de que não havia razões para a prisão cautelar, o relator citou que a custódia foi justificada para garantia da ordem pública e da gravidade concreta do crime. Apontou que a jurisprudência do STF é no sentido de aceitar a prisão preventiva que tem como fundamento a tutela da ordem pública à luz da possibilidade de reiteração delitiva, de ameaças a testemunhas e da necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa.
Ao negar o seguimento ao HC, o ministro Luiz Fux ressaltou ainda que o este é inadequado para a valoração e exame minucioso do acervo fático-probatório do caso.
Com informações- G1
