Ministra nega pedido ‘Priscila Marcolino Coutinho’ presa na operação Maus Caminhos
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou prosseguimento a uma reclamação apresentada pela defesa da advogada Priscila Marcolino Coutinho, presa em 20 de setembro, pela Polícia Federal (PF), na operação Maus Caminhos, em Manaus, contra uma quadrilha que desviava recursos públicos na área de Saúde do Estado do Amazonas. A decisão foi publicada, na última quarta-feira, no Diário Oficial do STF. De acordo com a PF, Priscila a responsável financeira das empresas investigadas, recebia R$ 80 mil mensais e comprou imóvel de R$ 2,5 milhões.
Na reclamação, a advogada pedia que a prisão preventiva que Priscila cumpre em prisão comum fosse convertida em prisão domiciliar. Segundo a publicação do Diário Oficial, o processo se trata de uma reclamação constitucional, com pedido de liminar contra decisões da desembargadora federal Monica Sifuentes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro que negaram o pedido de prisão domiciliar.
“O ato reclamado estaria consubstanciado na violação de seu direito de ser recolhida em sala de Estado Maior ou, na sua inexistência, como na hipótese, em prisão domiciliar”, cita em síntese, o relatório do processo no STF. Em sua decisão, Rosa Weber atenta para o fato de que, em localidade onde não há sala do estado maior, outras modalidades de prisões sejam aceitas como prisão especial.
“Em situação análoga a dos autos o recolhimento de advogado em Sala de Estado Maior, até o trânsito em julgado da condenação, comporta interpretação. Já se entendeu que o recolhimento em sala, com ou sem grades, na Polícia Militar atendia ao requerido, e até mesmo que o recolhimento em cela individual em ala reservada de presídio federal se mostrava hábil a tanto. O local deve oferecer instalações e comodidades condignas, por certo consideradas as limitações decorrente da prisão do agente, como na hipótese”, decidiu a ministra.
Quando o mesmo pedido foi negado no STJ, em 27 de outubro , o ministro Nefi Cordeiro disse que a advogada encontrava-se presa preventivamente na sede da Polícia Federal (em Manaus) em uma cela individual, em instalações condignas, inclusive seus familiares levam o almoço diariamente”.
Em 20 de setembro deste ano, a PF, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal, deflagraram a operação Maus Caminhos para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde. O esquema, segundo a PF, era comandado pelo médico Mouhamad Moustafa. Foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão.
Na época, a PF informou que a organização utilizava uma entidade social sem fins lucrativos Instituto Novos Caminhos para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços. E que foram desviados R$ 112 milhões.
Acusado de ser o líder está em cela especial na Polícia Militar
O médico Mouhamad Moustafa, suspeito de liderar grupo que desviou mais R$ 100 milhões de recursos da Saúde do Amazonas, está preso em cela especial no Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar, em Manaus. Ele chegou a ser transferido para a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), mas retornou, alegando que recebeu ameaças.
O retorno de Mouhamad para o CPE aconteceu menos de 48 horas após ter sido transferido para uma prisão comum . A primeira transferência foi uma determinação da 4ª Vara Criminal, que acatou recomendação do Ministério Público por entender que é impróprio custodiar o médico em estabelecimento militar.
Moustafa estava preso desde o dia 20 de setembro, em cela especial do CPE. O advogado Mauro Martins, que faz a defesa do médico, disse que a transferência é para preservar a integridade física de Mouhamad.
A 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap) do Ministério Público do Estado recomendou a retirada de todos os presos civis custodiados nos quartéis da Polícia Militar do Amazonas. Também recomendou que não fossem recebidos novos presos civis pelas unidades militares e a desativação completa das celas, com exceção das existentes no Batalhão de Guardas, ocupadas com exclusividade por presos militares.
A promotoria enfatizou na recomendação que não há serviço carcerário nos quartéis e pequeno número de policiais militares no serviço da guarda.
Mouhamad Moustafa também foi denunciado à Justiça Federal de porte de arma de fogo e de entorpecentes. No dia de sua prisão, os agentes federais encontraram 126 cigarros e mais uma porção de maconha, bem como cinco frascos contendo lança perfume (cloreto de etila).
Fonte e informações D 24
