Água Mineral Minalar flagrada com irregularidades e a multa pode chegar até R$ 10 mil reais.
Na manhã da quarta-feira (22) o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) realizou uma inspeção surpresa em três indústrias de água mineral em Manaus, em parceria com o Sindicato da Indústria de Bebidas em Geral no Amazonas.
Em uma das empresas a vistoria constatou irregularidades como diversos garrafões com a marca de outras indústrias já envasados e prontos para revenda, em descumprimento ao acordo assinado pela própria empresa com o MPF.
A inspeção tinha por objetivo verificar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta assinado em setembro de 2016 por cinco empresas e pelo sindicato patronal do setor, para regularizar o sistema de embalagem retornável de uso exclusivo de garrafões de água mineral de dez e 20 litros.
De acordo com a procuradora da República Luisa Sangoi, que conduziu a fiscalização, a medida visa proteger a saúde do consumidor e também o meio ambiente. “Se uma empresa envasa água contaminada no garrafão de outra indústria, com a retirada do rótulo fica impossível responsabilizar os devidos culpados pelos danos à saúde do consumidor”, explicou ela.
O MPF/AM irá tomar as providências cabíveis em virtude do descumprimento do termo de ajustamento de conduta da empresa prevendo multa no valor de R$ 10 mil por garrafão encontrado no mercado comprovadamente utilizado de forma indevida no envasamento de água.
Foram visitadas as empresas Santa Cláudia e Minalar, em Manaus, e Nossa Água, na abrangência do município de Iranduba, e na capital Manaus, entretanto, somente na empresa Minalar foram constatadas irregularidades.
Com informações da assessoria
