Adail Pinheiro é condenado a pagar R$ 600 mil por fraudes em convênios
A Justiça Federal do Amazonas condenou o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro e mais sete pessoas a pagar R$ 600 mil aos cofres públicos da União, por irregularidades na execução de um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de Coari para implantação de um aterro sanitário e modernização da usina de reciclagem de lixo da cidade.
A decisão da juíza federal Jaiza Fraxe foi resultado de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) durante o desdobramento da Operação “Vorax”, e publicada no Diário Oficial da Justiça Federal nesta terça-feira (21).
Além de devolver a quantia de R$ 600 mil referente ao repasse de verbas, a juíza sentenciou os réus a terem os direitos políticos suspensos por oito anos e a pagar multa civil de R$ 50 mil cada um. Pela decisão eles também ficam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, e terão a perda da função pública que estiverem ocupando, em qualquer esfera.
