Senado aprova medida provisória com novas taxas na Zona Franca de Manaus

Nesta terça-feira (23) o Senado aprovou a medida provisória que cria duas taxas na Zona Franca de Manaus, a serem pagas pelas empresas que atuam na região.

A MP tem como objetivo custear as atividades da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Como o texto já foi aprovado pela Câmara, a proposta segue agora para a sanção presidencial.

A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) irão substituir a Taxa de Serviços Administrativos, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em maio do ano passado.

o STF entendeu que a cobrança era ilegal por considerar que ela não era específica e não dizia concretamente qual serviço era alvo da taxa, o que levou a vários questionamentos judiciais.

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