Zelotes: MPF denuncia banco Santander, Qualy Comércio e Brazil Trading
BRASÍLIA – Dois dias após a condenação de nove pessoas investigadas na Operação Zelotes, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou mais três ações penais à Justiça Federal. Os alvos agora são o banco Santander, a Qualy Comércio e Exportação de Cereais e a Brazil Trading. A Procuradoria da República no Distrito Federal acusa as três empresas de terem pagado R$ 4,5 milhões em propina para reverter, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), multas aplicadas pela Receita.Nas contas do MPF, o prejuízo aos cofres públicos chega à marca de R$ 928,8 milhões.
Foram denunciadas 21 pessoas pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Entre eles estão José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf, condenado a 11 anos na última quarta-feira, e Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf. Dos 23 denunciados, quatro já respondem a outra ação originada a partir da Zelotes.
As ações serão analisadas pela 10ª Vara da Justiça Federal do DF, comandada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, o mesmo da sentença da última quarta-feira.
O Carf, ligado ao Ministério da Fazenda, é um tribunal administrativo em que os contribuintes podem recorrer para reverter multas. Deflagrada em março do ano passado, a Zelotes começou investigando irregularidades no Carf, como o pagamento de propina para os conselheiros. Depois, os investigadores também passaram a analisar possível venda de trechos de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para beneficiar a indústria automobilística. Foi essa frente da investigação que levou à condenação de nove pessoas na quarta-feira.
O MPF constatou irregularidades em cinco procedimentos administrativos fiscais (PAFs) apresentados entre 2000 e 2005 pelo Santander e que tramitaram no Carf até 2014. O objetivo seria se livrar de uma multa de R$ 890,6 milhões aplicada pela Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro. Segundo o MPF, não foi possível confirmar o pagamento de vantagem indevida. Por outro lado, diz que há farta documentação demonstrando a ocorrência de negociações, intermediadas por empresas de consultoria, responsáveis por fazer a ponte entre o banco e integrantes do Carf. O MPF destaca que há conversas telefônicas gravadas com autorização da Justiça e mensagens eletrônicas trocadas entre os acusados comprovando a existência de irregularidades.
No caso da Brazil Trading, o MPF viu irregularidades em um PAF de 2001. O diretor administrativo da empresa, Edson Ruy, teria oferecido propina ao então conselheiro do Carf Nilton Luiz Bartoli. Segundo o MPF, há provas de que ele recebeu R$ 37,5 mil. Para camuflar o pagamento, foi firmado um contrato de prestação de serviços entre a companhia e o escritório de advocacia do qual Bartoli é sócio. Com isso, a Brazil Trading se livrou de uma multa de R$ 568,5 mil. O MPF quer que os investigados devolvam esse valor aos cofres públicos.
No caso da empresa Qualy, o MPF diz que ela recorreu ao Carf e recebeu R$ 37,6 milhões dos cofres públicos. Trata-se de créditos acumulados na década de 1990 em razão de planos econômicos e mudanças de moeda. O PAF passou 11 anos no órgão, período no qual, segundo o MPF, o empresário Ramiro Júlio Ferreira Júnior pagou pouco mais de R$ 4,3 milhões em propina.
O MPF destaca que a então conselheira Judith Amaral, uma das denunciadas, mudou seu voto. Inicialmente era contra o recebimento de um dos recursos da Qualy. Depois, relatou o caso e apresentou parecer favorável. O MPF sustenta que o novo voto foi elaborado por integrantes do grupo criminoso.
Denunciados na ação da Qualy:
– Agenor Manzano, sócio da SBS, pai do conselheiro Leonardo Manzan;
– Eivany Antônio da Silva, ex-auditor da Receita Federal e sócio da SBS;
– Flávio Ferreira de Oliveira, advogado e ex-auditor da Receita Federal;
– Jorge Victor Rodrigues, sócio da empresa de consultoria SBS, ex-auditor da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf;
– José Leovegildo Moraes, advogado e ex-auditor da Receita Federal;
– José Ricardo da Silva, sócio da SGR e ex-conselheiro do Carf;
– Judith Amaral Marcondes, conselheira do Carf;
– Leonardo Manzan, conselheiro do Carf e sócio da empresa de consultoria SGR;
– Nilton Luiz Bartoli, conselheiro do Carf;
– Otacílio Dantas Cartaxo, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf;
– Ramiro Júlio Ferreira Júnior, empresário;
– Romeu Salaro, sócio da SBS.
Denunciados na ação do Santander:
– Ana Paula Ugucioni, advogada;
– Antônio José Andrade, advogado;
– Eduardo Cerqueira Leite, auditor da Receita Federal;
– Francisco Stelvio Vitelli, empresário;
– Jeferson Ribeiro Salazar, auditor aposentado da Receita Federal;
– Jorge Victor Rodrigues, auditor aposentado da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf;
– Luiz Antônio Pereira Dias, empresário;
– Lutero Fernandes do Nascimento, analista tributário da Receita Federal;
– Wagner Pires de Oliveira, advogado procurador da Fazenda Nacional aposentado.
Caso Brazil Trading
– Edson Ruy, diretor administrativo da Brazil Trading;
– Nilton Luiz Bartoli: conselheiro do Carf.
