UE mira em teto de gastos para simplificar regras de orçamento

AMSTERDÃ – Ministros de Finanças da União Europeia concordaram neste sábado em discutir a chance de recuperar um pouco de controle sobre regras orçamentárias caóticas da UE, ao focarem principalmente em um teto de gastos anual como melhor medida a ser cumprida. Anos de mudanças e adições ao regulamento da UE, chamado de Pacto de Estabilidade e Crescimento, fizeram os objetivos se tornarem extremamente complexos, criando uma tentativa de simplificação, disse o vice-presidente do Comissionado Europeu, Valdis Dombrovskis, após reunião com ministros de Finanças.

— Não discutimos como mudar o Pacto, apenas em como escolher os indicadores para avaliar o cumprimento do Pacto — disse o ministro de Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, que presidiu a reunião.

O holandês, que atualmente preside o Eurogrupo, propôs que os ministros considerassem um único indicador para julgar o cumprimento orçamentário, chamado de regra de despesa. Já existe nas leis da União Europeia como um indicador a ser usado para julgar o desempenho fiscal de um país do bloco, mas isso até agora tem ficado em segundo plano. O foco até agora tem sido no desenvolvimento do balanço estrutural do orçamento, uma medida que ignora mudanças nas receitas e despesas orçamentárias decorrentes da fase de um ciclo de negócios assim como situações únicas.

Já que o déficit estrutural é um indicador complexo e volátil, o holandês propõe colocar mais ênfase na regra de despesas, que afirma que um governo não pode aumentar seu gasto anual mais do que o potencial médio da sua taxa de crescimento.

O objetivo das regras orçamentárias da UE, criadas em 1997, é manter os déficits nominais de orçamento abaixo de três pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida pública abaixo dos 60%.

Ainda na reunião, a proposta da UE de obrigar empresas multinacionais a revelarem publicamente os impostos que pagam e o lucro que arrecadan em diferentes países encontrou resistência no ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. O plano foi apresentado neste mês pela Comissão Europeia como parte de sua agenda para combater a evasão fiscal, na esteira das revelações do Panama Papers.

— Às vezes, há uma contradição entre transparência e eficiência — disse Schäuble. — Temos que ser cautelosos sobre colocar alguém para ser ridicularizado publicamente.

Dijsselbloem reconheceu que as nações da UE estão divididas sobre o plano. O movimento, porém, é apoiado por Reino Unido, França e Parlamento Europeu.

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