Tribunal do Rio extingue ação de acionistas minoritários contra Eike

RIO – O Tribunal de Justiça estadual do Rio julgou extinta a ação civil movida contra Eike Batista por acionistas minoritários da OGX, atual OGPar e em recuperação judicial. O processo acusava o empresário de ter causado prejuízo aos acionistas da petroleira pela depreciação do valor dos papeis. Batista também é acusado de uso de informação privilegiada (insider trading) e negociação irregular de papeis da companhia em 2013, tendo obtido ganhos com a operação.

O juiz Fernando César Ferreira, da 7ª Vara Empresarial argumentou, em sua decisão, não haver justificativa para o ajuizamento de ação civil pública, devido à “inexistência de interesse homogêneo”. O magistrado sustenta que “não se demonstrou nos autos a relevante reprecussão social dos atos imputados ao réu (Eike Batista), seja pela sua natureza, seja pela sua dimensão”. Ele destaca, contudo, não se significar que os fatos que são objeto do pedido da ação não tenham tido repercussão social, “mas sim que a natureza e a dimensão de tais fatos não autorizam o ajuizamento da ação civil pública”, pois os acionistas minoritários conhecem os riscos do mercado de ações.

A Associação de Minoritários irá recorrer da decisão da Justiça:

— Sim, os minoritários conhecem estes riscos, o que não é considerado é o risco de ser roubado. Isto é patético. É a mesma coisa que um juiz alegar que uma vítima de assalto não tem direito de acusar uma vez que andar nas ruas da cidade é perigoso — destaca Aurélio Valporto, presidente da entidade. — A decisão, de caráter protelatório, mostra que o magistrado desconhece os impactos econômicos dos fatos narrados na ação e coloca em dúvida a seriedade do sistema.

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