Superintendência do Cade recomenda condenação da Fiat, Ford e Volkswagen

BRASÍLIA – A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação das montadoras Volkswagen, Fiat e Ford no Brasil por conduta anticompetitiva no mercado nacional de autopeças de reposição. Segundo o órgão antitruste, essas empresas abusam dos direitos de propriedade industrial sobre o desenho dessas peças, proibindo a fabricantes independentes a comercialização dos itens. Dessa forma, estabelecem um monopólio na venda desses produtos e elevam preços.

Segundo a Superintendência-Geral, a conduta dessas montadoras no Brasil “teria como resultado a exclusão de milhares de fabricantes independentes concorrentes do mercado de reposição de autopeças no Brasil, dando a cada uma delas um monopólio na reposição de suas respectivas peças. A ação geraria maiores preços e menos opções aos proprietários de automóveis que precisam repor determinadas peças do veículo, como retrovisores, para-choques, lanternas e diversas outras.”

No parecer, a SG entendeu que os argumentos utilizados pelas empresas, de segurança, qualidade e necessidade de recuperação de custos, “não foram suficientes”. A Superintendência também entendeu que não haveria desincentivos à continuidade dos investimentos em inovações por parte das montadoras.

A multa nesses casos varia de 0,1% a 20% do faturamento bruto das empresas. Cabe ao plenário do Cade julgar e acatar ou não o parecer da SG.

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