Senado anula decisão do CMN que aumenta juros de fundos constitucionais

BRASÍLIA – O Senado anulou decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentava os juros das operações ou empréstimos feitos com recursos dos chamados fundos constitucionais. Em dezembro, o CMN havia aumentado as taxas de juros dos financiamentos feitos com verbas dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Além disso, os fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO) também tiveram os encargos elevados. O Senado aprovou nesta quarta-feira Projeto de Decreto Legislativo neste sentido, anulando a decisão do CMN. O projeto será agora analisado pela Câmara.

A proposta foi apresentada pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Fernando Bezerra (PSB-PE). Para os senadores, os encargos acabavam prejudicando os fundos.

— O CMN aumentou em 80% os juros reais das taxas de juros dos fundos — disse Ferraço.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.

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