Sem recursos, Aneel suspende teleatendimento ao consumidor

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspenderá a partir a meia-noite seu serviço de teleatendimento por telefone e chat on-line procurado por cerca de 90 mil pessoas por mês. A medida decorre dos cortes orçamentários impostos pelo governo, o que vem atingindo todas as agências reguladoras.

Por consequência da decisão, 120 pessoas que atuavam na empresa Tellus, em Brasília, receberam aviso prévio hoje, com a suspensão parcial do contrato da empresa com a Aneel. Restarão ainda 22 analistas, que recebem as demandas por correspondência e pelo portal da agência, até o fim do contrato, em junho.

— Está um chororô na empresa. Infelizmente, o 167 (telefone de atendimento da Aneel) desativa a partir de amanhã — Mônica Chaves Cintra Rego, gerente de atendimento da Tellus responsável pelo contrato com a Aneel.

A agência, em nota oficial, disse que “a situação é emergencial e se espera transitória”. Segundo a nota, a Aneel trabalha para superar a restrição orçamentária ainda em 2016. O orçamento original da agência para o ano era de R$ 200 milhões, sendo que foram aprovados R$ 100 milhões. Depois de dois cortes, porém, o orçamento caiu a R$ 44 milhões.

“O contingenciamento implica restrições às principais atividades da Agência, com prejuízo para a sociedade e o setor elétrico brasileiro. Diante do quadro é necessário descontinuar serviços, ainda que essenciais, como fiscalização, ouvidoria e informática, entre outros.”

O corte imediato do orçamento na Aneel foi de R$ 21 milhões. Além dos R$ 4,8 milhões do contrato com a Tellus, foram suspensos os contratos de metas entre a ANEEL e agências estaduais para ouvidoria e fiscalização, em valor de R$ 8,9 milhões, e reduzidos 69 dos 216 trabalhadores terceirizados. Foram suspensas até as reuniões presenciais das audiências públicas, com custo estimado de R$ 1 milhão, entre outros cortes.

Na nota, a Aneel destacou que seu funcionamento é custeado pela Taxa de Fiscalização paga nas contas de luz. Em 2015, por meio dessa taxa, foram arrecadados R$ 450 milhões e a previsão para este ano é de R$ 489 milhões. O governo lança mão desses recursos, porém, para colaborar com seus resultados fiscais.

A partir de meia-noite, portanto, ficam fora do ar o telefone 167, o chat on-line no portal da Aneel e o telefone 0800-727-0167 (para as agências estaduais conveniadas). Os consumidores que já reclamaram à distribuidora e querem recorrer à Aneel poderão ainda fazer solicitações pelo formulário no site www.aneel.gov.br e por correspondência.

— Para a sociedade vai ser muito ruim, porque é um serviço essencial. Quem entra em contato com a distribuidora e não resolve o problema, vai ter mais dificuldade em recorrer — reconheceu Mônica.

Segundo ela, se a situação do contrato for revertida até o dia 12, será possível suspender o aviso prévio e recontratar os funcionários demitidos hoje.

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