Saiba como fazer valer seus direitos ao abastecer

RIO – Devido ao Dia do Consumidor, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza nesta terça-feira desde as 9 até as 17h no Largo da Carioca, no Centro Rio, uma ação para conscientizar a população sobre seus direitos na compra de combustíveis. Os técnicos da agência fazem demonstrações de testes que podem ser exigidos pelo consumidor ao abastecer.

Um dos testes que o cliente pode exigir é o que avalia se teor de álcool (etanol anidro) na gasolina está dentro do limite de 27% e também o teste de vazão, que verifica se a bomba abastecedora fornece o mesmo volume que está sendo registrado. Os técnicos também irão orientar sobre os cuidados na aquisição de gás de botijão (GLP).

De acordo com a ANP, das irregularidades que prejudicam o consumidor, as mais frequentes são os problemas de qualidade (combustível fora dos padrões) e de quantidade ( “bomba baixa” – que fornece menos combustível do que o volume registrado).

10 DICAS DE DIREITOS AO ABASTECER

Para auxiliar o consumidor, a ANP dá dez dicas para fazer valer os seus direitos ao abastecer:

1) Combustíveis têm preços livres desde 2002

A Lei do Petróleo não prevê qualquer tipo de tabelamento, valores máximos ou mínimos, nem autorização prévia da ANP para reajustes. Pesquise antes de entrar no posto para abastecer. Conheça e utilize a pesquisa semanal de preços

da ANP na internet (www.anp.gov.br/precos).

2) Preços devem ser iguais no painel e na bomba

Preste atenção se o posto exibe os preços dos combustíveis bem visíveis num painel logo na entrada, durante o dia e à noite. O preço de um combustível no painel deve ser igual ao cobrado na bomba.

3) Confira a origem do combustível

O posto deve informar claramente de onde vêm seus produtos. Os postos sem distribuidora exclusiva (bandeira branca) têm que informar, em cada bomba abastecedora, qual foi a distribuidora que forneceu o combustível.

4) Veja se é comum ou aditivado

Toda bomba abastecedora tem que deixar claro, bem destacado, se o combustível fornecido ali é comum ou aditivado.

5) O posto não pode:

Vender combustível com a condição de que o cliente compre outro combustível, outro produto ou serviço. Isso é venda casada, proibida por lei.

– Limitar a quantidade de combustível que vai vender a cada cliente.

– Reter estoque de combustíveis, não atendendo aos pedidos dos consumidores.

6) Bomba tem que ter selo do inmetro

Se você desconfiar de diferença entre a quantidade de combustível que você pagou e a que realmente foi posta no seu tanque, peça ao posto para testar a bomba na sua frente. É o chamado teste de vazão, que o posto não pode se negar a fazer. No teste, o representante do posto deve utilizar medida-padrão de 20 litros certificada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial). A diferença máxima permitida é de 100 ml para mais ou para menos. Se for maior, entre em contato com a ANP.

7) Exija sempre a nota fiscal

E não deixe de guardá-la! Ela é a prova de que você comprou naquele posto e só ela identi$ca o que você comprou.

8) Peça o teste da proveta

Se o consumidor suspeitar da qualidade de uma gasolina, pode e deve pedir no posto que realizem na hora o “teste da proveta”, que mede a porcentagem de etanol misturado à gasolina. Conheça o teste em www.anp.gov.br/duvidasfrequentes, no link Qualidade dos Combustíveis.

9) De olho no etanol hidratado

Verifique se o etanol hidratado está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. A cor alaranjada pode ser sinal de irregularidade. Confira também se é o etanol adequado para motores: seu teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume (92,5 % e 93,8 % em massa). Ou entre 97,1 % e 98,6 % em volume (95,5 % e 97,7 % em massa), no caso do produto “premium”. Se duvidar, solicite o teste de veri$cação do teor alcoólico.

10) Suspetando de irregularidade

Informe o ocorrido à ANP, pela internet (www.anp.gov.br/faleconosco) ou pelo telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita). Para registrar sua queixa, a ANP precisa do maior número de informações possível sobre o posto – como CNPJ, razão social, endereço, telefone.

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