Repasse a municípios tem primeira queda em sete anos
RIO – Além dos estados, os municípios brasileiros também foram atingidos em cheio pela crise fiscal. Nos primeiros cinco meses do ano, os repasses feitos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) somaram R$ 29,064 bilhões, valor nominal (sem contar a inflação) 1,9% inferior ao transferido em igual período no ano passado. Foi a primeira queda desde a registrada nos primeiros cinco meses de 2009, quando a crise internacional derrubou a arrecadação e, naquela época, causou um tombo de 5,45% nas transferências.
Quando considerada a inflação, o recuo no período é ainda mais intenso, de 10,58% em relação ao ano passado. Nesse caso, a retração é ainda maior que a observada no ano pós-crise global, quando a queda real foi de 10,48%. Para efeito de comparação, em 2011 — um ano após a economia brasileira ter crescido 7,5% — o valor transferido aos municípios chegou a saltar 22,3%, já descontada a inflação.
O recuo está relacionado à queda da arrecadação. O FPM é composto por 24,5% do que o governo recolhe com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ambos afetados pela recessão.
80% DEPENDEM DO FUNDO
A queda dos repasses afeta pouco as grandes capitais, mas pesa no caixa da maioria dos municípios brasileiros, principalmente os menores. Segundo o economista François Breamaker, gestor do Observatório de Finanças Municipais, que compilou os números do Tesouro Nacional, o FPM é a principal fonte de renda de 4.450 municípios, 81,54% do total.
— Como eles não têm grandes despesas, não imaginamos que entrarão em crise absoluta. Mas devem colocar o pé no freio (nos gastos) — afirma o especialista.
A divisão dos recursos do FPM leva em conta fatores como renda per capita e população. Segundo o técnico do Ipea Rodrigo Orair, especialista em finanças municipais, as cidades mais pobres do Nordeste são as mais prejudicadas em caso de queda dos repasses. E pior: há pouco a ser feito, na avaliação do economista. Os municípios são muito mais dependentes de repasses do que os estados.
— O orçamento dos municípios é reflexo do que ocorre com as transferências, é o que a gente chama de arrecadação boca do caixa. Se a economia está bem, eles gastam, se está mal, não têm como gastar — afirma Orair.
Na avaliação do técnico, o problema é agravado pelo efeito da crise nos impostos municipais, como o ISS (sobre serviços) e o ITBI (sobre transações do mercado imobiliário). Para lidar com o desequilíbrio das finanças municipais, ele afirma que deve ser necessário um auxílio extra da União. Isso foi feito em duas ocasiões: em 2009 e em 2013, por meio de medida provisória. A longo prazo, Orair sugere ações que fortaleçam as cidades a lidarem com novas turbulências, sem dependerem tanto dos repasses federais.
— Uma sugestão é criar um fundo de emergência, uma oportunidade que tem que ser aproveitada nos momentos bons da economia. A outra é fortalecer os mecanismos de arrecadação própria. O IPTU, por exemplo, é muito pouco explorado — afirma Orair.
