Projetos da DRU vão tramitar na Câmara e Senado paralelamente

BRASÍLIA – O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que, por estar com tramitação mais avançada, o governo optou por levar a frente o projeto de Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Câmara dos Deputados, mas não deve engavetar a proposta que corre também no Senado Federal. Isso porque o texto que foi analisado nesta quarta-feira pelos deputados não inclui a desvinculação das receitas de estados e municípios.

A ideia é que, após encaminhamento na Câmara dos Deputados, o projeto que está no Senado seja desmembrado: a desvinculação das receitas da União seria retirada e a casa analisaria apenas a parte que cabe aos estados e municípios. O senador falou com jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A Câmara analisou nesta quarta-feira o texto-base do projeto da DRU. A proposta permite que a União utilize 30% de todas as suas receitas livremente. Isso permitiria uma menor rigidez do Orçamento, uma vez que várias receitas hoje têm destinação fixa para alguma despesa ou órgão específico.

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