Processo apura atuação de conselheiros do Carf no caso Walter Faria

BRASÍLIA – A Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda instaurou um processo administrativo para apurar a responsabilidade das pessoas que ocuparam cargos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no período em que foram identificadas irregularidades no julgamento do empresário do ramo de bebidas Walter Faria. O Carf é responsável por julgar processos administrativos contra a Receita Federal e é investigado no âmbito da Operação Zelotes por conta de um grupo de conselheiros e advogados que manipularam e venderam decisões em favor do setor privado.

A denúncia do caso de Walter Faria foi apresentada pelo Ministério Público Federal no início de abril. O empresário foi obrigado a devolver R$ 8,6 milhões aos cofres públicos. Isso porque ele questionou esse valor no Carf em 2003 e obteve decisão favorável considerada questionável pelo MPF.

A denúncia envolveu o escritório Benício Advogados Associados, cujos sócios são pais do então conselheiro do Carf Benedicto Celso Benício Júnior, que figurou como advogado de Walter Faria. À época, a legislação do conselho não se opunha a atuação de conselheiros como advogados de processos que tramitavam no Carf, desde que em turmas de que não fossem parte. Tanto Benício Júnior quanto o advogado Guilherme Macedo Soares foram denunciados pelo Ministério Público por corrupção ativa. Além disso, foram denunciados também os ex-conselheiros e auditores fiscais aposentados Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann, que teriam articulado a venda do parecer.

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