Oi entra com pedido de recuperação judicial e pode vender fatia a terceiros

RIO – A Oi acaba de entrar com pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio, conforme antecipado pelo colunista do GLOBO, Lauro Jardim. A ação foi distribuída na 7ª Vara Empresarial. Em comunicado ao mercado, a Oi informou que o total de dívida nas mãos dos credores soma R$ 65,4 bilhões. Trata-se do maior pedido de recuperação judicial já registrado no país. Até então, o processo da Sete Brasil (R$ 19,3 bilhões), seguida da OGX (R$ 12 bilhões), petroleira de Eike Batista, era considerado o maior.

Em comunicado ao mercado, a Oi diz que tomou a decisão de pedir proteção contra credores em razão do cronograma de vencimento de dívidas e das ameaças ao caixa das empresas do grupo, que incluem risco iminente de penhoras ou bloqueios em processos judiciais.

A situação da operadora de telefonia fixa, que tem concessão do serviço em todos os estados do país, exceto São Paulo se agravou nos últimos meses. Na sexta-feira, a empresa informou que havia chegado a um impasse na negociação junto aos donos de bônus, que respondem por quase 70% da dívida. No mesmo dia, ela publicou na internet uma série de documentos que mostravam os termos oferecidos aos credores.

O escritório responsável pelo pedido é o de Ana Tereza Basílio. O plano contemplaria a possível venda de parte da empresa a terceiros. Especialistas avaliam que estes não seriam do setor.O pedido abrange seis empresas, considerando as subsidiárias da companhia. Em fato relevante, a Oi diz que “o pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração da Companhia para encontrar uma alternativa viável junto aos seus credores que possibilitasse à Companhia atingir os objetivos”.

“O total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões”, informa a empresa no comunicado.

Bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Caixa e BNDES estão entre os principais credores da operadora. Na última semana, a Oi fechou um acordo com o BNDES para suspender o pagamento de dívidas durante um prazo de seis meses, um tipo de acordo conhecido no mercado como stand still.

SEM MUDANÇA NO QUADRO FUNCIONAL

Segundo a operadora, o caixa consolidado em 31 de março de 2016, data da última informação pública disponível sobre esse dado, era de R$ 8,527 bilhões. A empresa afirmou que “não existe mudança prevista na estrutura do quadro funcional ou de gestão da Oi” durante o processo de recuperação e que “todas as obrigações trabalhistas e benefícios atuais serão mantidos normalmente”.

Pela legislação, as dívidas (exceto as tributárias) e contas a pagar existentes no momento em que a empresa solicita a recuperação judicial são congeladas e quitadas conforme um plano que contenha proposta de reestruturação de seu endividamento. A proposta precisa ser apresentado à Justiça e aprovado pelos credores.

Segundo a Oi, que tem 70 milhões de clientes no país, os serviços contratados após o pedido de recuperação seguirão o fluxo de pagamento regular da companhia. Quanto aos fornecedores com pagamento em aberto, estes foram incluídos na lista dos credores no pedido de recuperação judicial e “serão negociados e pagos no âmbito do plano de recuperação, conforme determina a lei”.

“A Oi continuará a operação de seu negócio normalmente e fará regularmente os pagamentos dos valores que não tiverem sido abrangidos na Recuperação Judicial”, informou a companhia.

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