O que é a DRU?

RIO – A chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo que permite que o governo gaste parte das verbas que já entram nos cofres públicos carimbadas, ou seja, destinadas a áreas como educação, saúde e Previdência Social. Foi criada em 1994, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), e rebatizada no ano 2000. Desde então, foi prorrogada várias vezes. A última expirou no fim do ano passado, prazo que o governo Dilma Rousseff não conseguiu prolongar.

A DRU funciona como uma espécie de fundo. Pelas regras válidas até o ano passado, 20% das arrecadações com impostos e contribuições sociais eram desvinculadas, e então incorporadas ao Orçamento da União. Para se ter uma idea do volume de recursos, no ano passado, o governo chegou a prever receita de R$ 121,4 bilhões no Orçamento de 2016 só com as desvinculações, projeção que acabou não se confirmando.

Segundo o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas e criador do mecanismo, a ideia por trás da DRU é liberar dinheiro que acabava sobrando nos caixas ou gastos de forma inadequada.

— O objetivo é limpar dinheiro de onde estiver sobrando. A realidade mostra que onde tem receita vinculada tem receita sobrando. Na prática, gasta-se mais só para comprovar o gasto previsto por lei. Às vezes, até constroem praça para justificar gasto em educação — explica Velloso.

A regra que previa uma alíquota de 20% sobre as receitas vigorou até dezembro do ano passado. A volta da DRU é uma das prioridades do governo de Michel Temer. Uma proposta de emenda constitucional (PEC) tramita no Senado e prevê a recriação do mecanismo e, ainda, a criação de sistemas semelhantes nos estados (DRE) e nos municípios (DRM). O texto prevê validade até 2023. No ano passado, o governo Dilma enviou à Câmara dos Deputados outra PEC que prevê alíquota de 30%, também com validade até 2023.

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