‘Não temos opção a não ser fazer o ajuste’, diz Mansueto de Almeida

SÃO PAULO – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse nesta segunda-feira que os erros de política econômica cometidos anteriormente atrapalham o ajuste fiscal atual, mas o Brasil não está condenado a ser um país de baixo crescimento econômico. Almeida participou em São Paulo do seminário “Brasil: Desafios e Perspectivas”, que discute se o governo do presidente interino Michel Temer tem condições de recolocar o país nos trilhos da recuperação econômica. O encontro teve ainda a participação do ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Gilmar Mendes, do deputado federal Roberto Freire (PPS/SP) e do cientista político Bolívar Lamounier.

— O Brasil não está condenado a ser um país de baixo crescimento econômico, como acontece nos últimos dois anos. A situação atual da economia, que se retrai há dois anos consecutivos, é resultado de uma série de erros de política econômica. Por isso, não temos opção a não ser fazer o ajuste para decidir o que o país quer ser no futuro — afirmou em sua palestra.

Para ele, que pela primeira vez esteve num evento público como integrante do governo Temer, o atual problema fiscal do Brasil é estrutural e também conjuntural. Ele observou que nos últimos 20 anos as despesas do governo central cresciam a um ritmo de 6% ao ano, o dobro do crescimento PIB. Mas a arrecadação subia 7%. Com isso, criou-se a sensação de que não era preciso resolver o problema do gasto com grandes reformas. Mas entre 1991 e 2015, as despesas não financeiras do governo cresceram nove pontos do PIB.

— Em algumas áreas, como Previdência, os problemas estruturais foram agravados pelo problema conjuntural —disse.

Segundo ele, o Brasil gasta muito com Previdência (12,5% do PIB), enquanto países como a China gastam 2,5%. Só o INSS, lembrou, deverá pagar algo como 8,1% do PIB a aposentados, até o final deste ano. Se o país não fizer uma reforma da Previdência essa despesa vai crescer significativamente, o que significa aumento de impostos, disse o secretário:

— Não faz mais sentido termos regimes especiais de aposentadoria, onde as pessoas se aposentam com 48, 49 anos. Também não faz mais sentido no século XXI termos termos aposentadorias aos 55 anos. Isso causa um desequilíbrio estrutural.

O secretário disse que dois anos de queda de Produto Interno Bruto (PIB) na magnitude de 3% só acontecem em países em guerra ou com grave crise bancária, o que não é o caso do Brasil. Entre os erros na gestão econômica que resultaram em recessão, ele citou o uso dos bancos públicos permanentemente para estimular o crédito.

— Estimular o crédito via bancos públicos foi uma medida acertada usada após a crise mundial de 2008, mas ela se tornou permanente quando devia ser temporária. Ao mesmo tempo, o governo também ofereceu crédito subsidiado a empresas e a determinados setores da economia, também via instituições públicas, sem que isso estivesse claro no Orçamento. Com isso, aconteceu o aumento da dívida pública — explicou.

Ele afirmou que os repasses do Tesouro aos bancos públicos subiram de R$ 14 bilhões (0,5 ponto percentual do PIB) em 2007 para R$ 550 bilhões em 2014 (10% do PIB). E, relatou o secretário, os bancos públicos emprestaram com juros subsidiados. Em alguns casos, citou ele, como nas linhas para compra de caminhões, os juros era de 2,5% ao ano, enquanto a inflação já estava em 6% ao ano. Com isso, a conta de equalização de juros (em que o Tesouro cobre o prejuízo das instituições públicas) subiu de R$ 10 bilhões ao ano, três anos atras, para R$ 30 bilhões.

CUSTO ELEVADO

— Essa decisão de estimular setores da economia foi exclusiva do governo e teve um custo elevado — afirmou.

Almeida lembrou que hoje a relação dívida pública/PIB no Brasil está em 66% enquanto a média de países emergentes é de 44%. Almeida citou ainda como erros o controle do preço da gasolina, que “subsidia os mais ricos” e as mudanças de regras de investimentos em alguns setores, especialmente infraestrutura.

— O partido que está no poder tem o direito de colocar em prática seu plano de governo, mas o tamanho da conta tem que ser mostrado à sociedade, o que não aconteceu — afirmou.

Almeida disse que no momento atual não existe a opção para a equipe econômica “de não se fazer nada”. Segundo ele, é preciso cortar gastos, fazer a reforma da previdência e limitar os crescimento da despesa do governo.

— Sem isso, teremos um aumento ainda mais expressivo da dívida pública e a volta da inflação — afirmou.

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