Meirelles diz que mudança na Previdência é prioridade

BRASÍLIA – Em sua primeira entrevista coletiva no cargo de ministro da Fazenda, Henrique Meirelles fez uma análise sobre a condição da economia do país. Ele afirmou que é preciso uma “mudança de itinerário” e disse que o Brasil necessita de medidas concretas, que possam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, e que não sejam revertidas.

Meirelles disse que as medidas do governo Michel Temer para recuperar a economia serão anunciadas com cautela, pois precisam ser realistas e com chances de serem aprovadas no Congresso. Ele afirmou que um dos motivos que levaram à perda da confiança de empresários e consumidores no país foi o fato de o governo anunciar metas fiscais e números que não se confirmaram.

Sem citar especificamente uma nova CPMF, o novo ministro da Fazenda afirmou que pode ser necessário elevar impostos temporariamente:

— O nível tributário do Brasil é elevado e, para que o país volte a crescer, é importante que tenhamos uma diminuição do nível de tributação. Mas também é importante hoje o equilíbrio fiscal. Assim, caso seja necessário algum tributo, ele será aplicado e, certamente, será temporário. Segundo Meirelles, o governo começa hoje, e as ações que serão tomadas não podem ser anunciadas com pressa apenas para satisfazer uma curiosidade natural:

— Metas têm que ser anunciadas com realismo. Essa é minha primeira mensagem hoje. É natural que se espere a primeira medida. Mas o governo começa hoje e hoje estamos tendo acesso aos números. É importante que as medidas não tenham por finalidade serem anunciadas num primeiro momento apenas para satisfazer uma curiosidade natural, mas que sejam apresentadas depois de maturadas e possam ser aprovadas no Congresso.

Meirelles reafirmou que o governo mandará ao Congresso Nacional reformas. Disse que uma mudança na previdência social é uma necessidade evidente e está na pauta de prioridades:

— Mais importante do que alguém saber o valor da aposentadoria, é garantir que ele vai receber a aposentadoria. A previdência tem de ser autossustentável ao longo do tempo. Equilíbrio fiscal é fundamental.

TETO PARA GASTOS DO GOVERNO

Ele ainda frisou que a necessidade da reforma trabalhista para aumentar a produtividade da economia, mas ressaltou que o governo negociará detalhadamente as mudanças e quer anunciará quando houver segurança na aprovação da matéria no Legislativo.

O ministro da Fazenda disse que estabelecer um teto do gastos do governo federal é importante. E ressaltou que há ainda várias outras medidas que estão sendo estudadas, mas adiantou que nada será anunciado de maneira açodada:

— Tem de se analisar com cuidado cada uma (das propostas) para não repetir o processo de estarmos reagindo rapidamente a algumas situações. Vamos analisar com cuidado e com rigor.

O ministro da Fazenda disse acreditar que o Congresso Nacional está amadurecido para analisar o que for necessário para trazer a economia de volta aos eixos:

— Eu acho que a população, e em consequência o Congresso, estão preparados para ouvir uma avaliação honesta do cenário e do que é necessário fazer para que tenhamos a volta do emprego e da renda. Eu acredito que o país está amadurecido para isso.

DESPESAS LIMITADAS PELA VARIAÇÃO DA INFLAÇÃO

Ele reforçou ainda a intenção de praticar um “nominalismo” na economia. Dessa forma, os gastos ficariam limitados a crescer nominalmente, ou seja, não poderiam ultrapassar a variação da inflação. Meirelles ressaltou, no entanto, que a medida ainda está em estudo e que precisa ser maturada:

— Seria precipitado anunciar o que seria esta ou aquela medida, no detalhe. O que eu mencionei é um princípio geral de se trabalhar com metas nominais. Para todos os fatores relevantes. Não estou dizendo que vamos estabelecer uma meta nominal para o crescimento da despesa A, B ou C, o que estou dizendo é uma questão de princípio. Precisamos diminuir a indexação da economia brasileira. Mas essas medidas estão sendo maturadas, e existem vários caminhos.

VOLTA DO CRESCIMENTO

Questionado sobre em quanto tempo o governo teria um real diagnóstico das contas públicas e sobre quando a economia brasileira poderia voltar a crescer, Meirelles foi cauteloso. Disse que é preciso uma análise técnica para não fazer anúncios equivocados e depois ter de voltar atrás:

— Eu sou o primeiro que estou interessado em saber. Estou muito preocupado com isso (a questão fiscal), mas não posso te dar uma visão. Espero que o mais rápido possível. Não podemos anunciar números que depois negamos.

No entanto, ele frisou que apenas a mudança de governo já pode ter impacto na confiança de investidores e consumidores:

— Eu tenho a convicção que, na medida em que começa o novo governo, as estimativas já ficam melhores. Mas existe um trabalho vasto a ser feito. E a própria estabilização da política brasileira vai levar à mudança na confiança.

Meirelles afirmou que o governo Michel Temer está preparado para tomar medidas duras e para mostrar à população um quadro realista da economia. Fazendo um paralelo em relação ao período em que assumiu o Banco Central em 2003, no governo Lula, e agora, ele afirmou que cada momento é diferente, mas que o Brasil já enfrentou situações muito difíceis e conseguiu superá-las.

— Estamos preparados para tomar medidas duras e apresentar para a população brasileira um quadro realista — afirmou ele.

CAPITALIZAÇÃO DAS ESTATAIS

Sobre a situação das empresas estatais e a possibilidade de o Tesouro ter que capitalizar alguma delas, ele afirmou que ainda vai analisar o quadro de cada uma e lembrou que, como alguém que já acompanhou bancos de perto, não se pode acreditar no primeiro número que for apresentado:

— Ouvi alguns relatos (sobre as estatais) e, como trabalhei com bancos por um tempo, sei que temos que olhar tudo com detalhe e ter acesso a números realistas. Estou interessado em ter um resultado o mais rápido possível. Não é conveniente aceitar o primeiro número que apareça.

DÍVIDA DOS ESTADOS

O ministro disse que a proposta que foi encaminhada ao Congresso pelo governo Dilma para renegociar as dívidas dos estados com a União está no caminho certo: — Certamente é preciso equacionar a situação dos estados, e temos que resolver o tema de uma vez por todas, com regras que garantam que isso não vai se repetir e não comprometam o governo federal. Isso vai passar por uma disciplina fiscal no futuro.

PROGRAMAS SOCIAIS

O ministro disse ainda que pretende manter programas sociais, mas que isso não significa que eles não passarão por uma reavaliação rigorosa do uso desses recursos: – A manutenção do programa social pressupõe uma avaliação rigorosa do uso desse recurso. É obvio que tem que se ter uma avaliação bastante forte, cuidadosa desse assunto.

Em relação ao comando dos bancos públicos, ele reforçou que pretende adotar um critério técnico. Ele enfatizou que qualquer escolha — independentemente de filiação partidária — deverá passar pelo seu aval. A ideia, disse, é que os bancos voltem a ter sua “finalidade base”:

— Será adotada uma política de uso do banco público para sua finalidade base, que é emprestar e transferir poupança e transformar poupança em investimento.

DESONERAÇÕES E INCENTIVOS

O ministro da Fazenda admitiu que o governo vai rever desonerações e incentivos que foram concedidos nos últimos anos, mas assegurou que “direitos adquiridos” pelos empresários serão respeitados e que revisões serão feitas quando os prazos se encerrarem:

— Existem os direitos adquiridos. Aquilo que estiver em andamento como compromisso do governo será respeitado, mas é importante que isso seja revisto quando for vencendo. É importante que tenhamos uma redução importante e relevante na conta de subsídios. Ele disse ainda que vai anunciar toda a equipe econômica, incluindo o presidente do Banco Central e dirigentes de bancos públicos, na segunda-feira.

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