Lei de estatais teve pioras, mas ainda oferece ganhos, diz especialista

RIO – Professor do Insper, Sérgio Lazzarini afirma que o projeto de lei das estatais teve pioras ao longo do processo de aprovação, não apenas na Câmara, mas também no Senado. Ele argumenta, no entanto, que a proposta ainda oferece fatores positivos para restringir a atuação de interesses políticos e governamentais.

— O projeto teve pioras ao longo do processo e o que restou não é o que a gente julga que seria mais eficiente. A lei acabou ficando monstruosa, o que torna mais difícil o enquadramento jurídico das empresas posteriormente. Mas também tem travas e apontamentos que são bons, como não manter quadros políticos e governantes nos conselhos. É difícil dizer agora (qual será o resultado), é preciso testar a lei — afirmou ele, estudioso de empresas públicas e privadas.

Um dos pontos negativos da mudança no projeto, segundo ele, ocorreu ainda no Senado. O texto original previa que todas as empresas estatais passassem a ser sociedades anônimas (S.A.), o que as obrigaria a cumprir a Lei das Sociedades Anônimas (S.A). E que a lei das estatais teria previsões para a atuação específica das estatais. No envio do projeto do Senado para a Câmara, no entanto, isso se perdeu.

— O ideal seria que todas fossem S.A. e a lei das estatais fosse um texto mínimo, mas isso foi retirado no Senado. Agora, a lei das estatais criou um marco jurídico paralelo. Se é estatal, segue essas regras, se não, tem a S.A.

Ao mesmo tempo, no entanto, ele destaca a manutenção da proibição da indicação para cargos na diretoria e nos conselhos de administração das estatais de ministros e ocupantes de cargos de confiança no setor público.

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