Justiça do Rio suspende venda da Gaspetro pela Petrobras

RIO – Não bastassem as dificuldades que a Petrobras está enfrentando para se desfazer de US$ 14,4 bilhões em ativos, a venda de parte do capital da subsidiária Gaspetro — único negócio fechado até agora — foi questionada mais uma vez na Justiça.

O juiz da 28ª Vara da Justiça Federal do Rio, Alcides Martins Ribeiro Filho, concedeu liminar suspendendo a venda de 49% do capital da Gaspetro à japonesa Mitsui. A liminar foi concedida no último dia 13 e publicada ontem no Diário Oficial. O juiz atendeu à ação civil pública impetrada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) em outubro de 2015.

A Justiça Federal na Bahia, em janeiro último, também já tinha concedido liminar suspendendo a operação. A Petrobras vendeu a participação na Gaspetro por R$ 1,93 bilhão para o grupo japonês. Fontes da estatal argumentaram que será difícil fazer alguma mudança no negócio, que já consta no balanço da Petrobras este ano. Os recursos foram recebidos no ano passado.

POSSÍVEL CONFLITO

A venda de participação na Gaspetro foi aprovada em outubro pelo Conselho de Administração da Petrobras.

O coordenador da FUP, José Maria Rangel, disse que a federação pediu à Justiça a suspensão da operação porque foi fechada quando o presidente do Conselho de Administração da Petrobras era Murilo Ferreira, presidente da Vale, que por sua vez tem negócios com a Mitsui.

— Espero que a Justiça de fato apure o que aconteceu. Além do fato de que foi vendida por um preço muito abaixo do valor da companhia. O que mostra também que este não é o momento ideal para vender ativos — destacou José Maria Rangel.

O juiz da 28ª Vara Federal argumenta em sua decisão que não ficou claro em que circunstâncias a venda foi realizada e como a Mitui foi escolhida.

Em sua decisão, o juiz também destaca que, num primeiro momento, os argumentos usados pela FUP não levariam a um julgamento do caso. No entanto, mais adiante o juiz destaca: “em um segundo momento, ainda num exame preliminar, não encontro a necessária transparência dos critérios que teriam determinado o valor da referida transação mobiliária. Pelo contrário, há indícios de violação do princípio da impessoalidade, que norteia a Administração Pública, já que o Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Murilo Ferreira, aparece exercendo a função de diretor-presidente da empresa Vale S/A, que também mantém negócios com a empresa japonesa Mitsui.”

Em outra iniciativa para reduzir gastos, a direção da Petrobras está analisando mudanças para calcular a participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus empregados. Atualmente a PLR é baseada apenas em resultados operacionais. O coordenador da FUP disse que até o momento os empregados não foram procurados para qual negociarem.

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