Identificação de controle de offshore à Receita será obrigatória

BRASÍLIA – Uma resolução publicada nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, determina que asoffshores – empresas nacionais registradas fora do Brasil, muitas delas localizadas nos chamados paraísos fiscais – informem quem são seus beneficiários finais. Segundo o Fisco, identificar os controladores dessas empresas tem se revelado um importante desafio para prevenção e combate à sonegação fiscal, à corrupção e à lavagem de dinheiro em âmbito mundial. Essa dificuldade, afirmam fontes, foi percebida nas investigações da operação Lava Jato.

De acordo com a Receita, entende-se como beneficiário final a pessoa natural que, em última instância, de forma direta ou indireta, possui, controla ou influencia significativamente uma determinada entidade. Nesse sentido, é fundamental o conhecimento desse relacionamento por parte dos órgãos oficiais de fiscalização.

“Sem embargo, empresas offshores têm sido apontadas, em recentes investigações de lavagem de dinheiro, corrupção e blindagem patrimonial, como meio de ocultação da origem ilícita de capitais remetidos ilegalmente, ou mesmo para o recebimento de valores relativos a atos ilícitos praticados no país. As jurisdições onde frequentemente estão sediadas favorecem sobremaneira a ocultação do real proprietário dos bens e valores movimentados”, destacou a Receita, em um comunicado.

“A falta de informações quanto ao real beneficiário dessas pessoas jurídicas impossibilita a responsabilidade penal ou fiscal dessa pessoa natural. Como efeito colateral, a falta de informação acaba de certa forma colocando sob um mesmo prisma empresas legitimamente constituídas para fins lícitos, e estas eminentemente criadas para a consecução de atos ilícitos”, diz outro trecho da nota.

A medida entrará em vigor a partir da próxima semana. Com isso, passará a ser exigida a identificação do beneficiário final das empresas nacionais e também estrangeiras que vierem de alguma forma operar no país. Tal informação passa a fazer parte do cadastro nacional das pessoas jurídicas.

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