Governo vai propor criação de regime especial de contingenciamento
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo vai propor ao Congresso a criação de um Regime Especial de Contingenciamento (REC). Esse mecanismo permitiria ao governo não contingenciar gastos de caráter essencial ou estratégico para garantir o cumprimento da meta fiscal em período de baixo crescimento.
Barbosa lembrou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já traz uma previsão semelhante para estados e municípios. Ela determina que, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresce abaixo de 1%, os governos regionais têm um prazo maior para fazer seu enquadramento fiscal.
O ministro afirmou que o REC é importante para momentos como o atual, em que há forte queda nas receitas e, por isso, a equipe econômica tem que contingenciar gastos discricionários, sem distinção, para cumprir a meta:
— Queremos dar racionalidade maior ao contingenciamento. Se o governo adotar o REC, ele poderá preservar despesas de caráter essencial e estratégico — afirmou Barbosa.
— São gastos (de investimento) em que custa mais caro para o governo parar hoje para retomar daqui a cinco anos do que terminar agora — disse o ministro.
Ele citou como exemplos investimentos em fase final de execução como a Ferrovia Norte-Sul e a Integração do São Francisco.
— É para preservar a prestação de serviços públicos, como segurança, saúde e educação. É para não ter que cortar água e luz de escola e hospital _ acrescentou o ministro, explicando que os gastos que serão preservados terão que ser justificados bimestralmente nos relatórios de receitas e despesas e ao Congresso.
