Governo vai adotar texto da Câmara para rever Lei Geral de Telecomunicações

BRASÍLIA – O governo quer fechar na próxima semana o texto que vai alterar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Nesta quarta-feira, o secretário da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, recebeu o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) para tratar do projeto de Lei 3453, de 2015.

O texto de Vilela define que os bens da concessão de telefonia fixa poderão ser revertidos como patrimônio das operadoras. Isso, na prática, melhora a situação financeira da Oi, que pediu recuperação judicial na segunda-feira.

Segundo Vilela, o governo que ajustar o texto que já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O texto só teria de passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça, para, então, seguir ao Senado Federal, mas deve ter uma nova tramitação com sua mudança.

O deputado disse ao GLOBO que o seu projeto está totalmente contemplado na minuta de mudança na Lei Geral de Telecomunicações que o governo fez para enviar ao Congresso. O Planejamento, porém, que avançar no texto, deixando mais claras as condições em que os bens da concessão se tornarão capital para a empresa investir em expansão da banda larga – o que o texto atual não diz.

Segundo Vilela, o seu projeto, apresentado no ano passado, não foi feito só para atender à situação atual da Oi, mas ele reconhece que os eventos envolvendo a empresa aceleraram a discussão. Na segunda-feira, quando do pedido de recuperação judicial, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) disse que o episódio “precipitaria” a discussão da nova LGT.

— É um marco regulatório de 1997 que precisa ser revisto. Isso está travando o investimento no restante dos outros serviços. A infraestrutura usada é a mesma. Uma empresa não vai trocar cabo normal por fibra óptica, porque amanhã vence a concessão e ela pode perdê-la amanhã. Isso travou o investimento no Brasil e gerou piora nos serviços prestados. A mudança vai trazer mais investimentos.

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