Governo retira exclusividade dos médicos peritos do INSS na concessão de benefícios
BRASÍLIA – O governo retirou a exclusividade do serviço dos médicos peritos do INSS na concessão de benefícios de auxílio-doença, acidentários e aposentadoria por invalidez. Decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União permite ao INSS firmar convênios com a rede do SUS para a realização da perícia médica. Além disso, no caso da prorrogação de um benefício, basta o segurado apresentar atestado médico, emitido por profissional da rede pública ou particular.
A obrigatoriedade da realização de perícia médica por peritos do quadro do INSS tinha como objetivo evitar fraudes na concessão dos benefícios. Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Previdência informou que será editada uma instrução normativa nos próximos dias para deixar claro que não haverá uma “terceirização” das perícias médicas e que a medida poderá ser aplicada apenas em casos excepcionais. Entre eles, a falta de médico da rede do INSS no município do segurado ou quando o beneficiário estiver impedido de se locomover até uma agência do INSS para avaliação.
Ainda segundo a assessoria, a medida vai ajudar a reduzir gastos. Há casos em que o segurado tem que esperar por até 90 dias para realizar a perícia na falta de médicos e o pagamento do benefício é feito de forma retroativa. Nas situações em o segurado não pode se locomover, o perito vai até ele, o que gera despesas.
Além disso, a flexibilização da regra pode ajudar a desafogar o atendimento em caso de greve. O INSS ainda está tentando colocar em dia 711 mil perícias acumuladas com a paralisação dos médicos peritos do quadro, que começou em setembro do ano passado e só acabou em janeiro.
O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, informou o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, em nota. O texto cita ainda que além do decreto, a pasta pediu autorização para realizar ainda este ano concurso público para os quadros do INSS. São 7.531 servidores em todas as áreas, sendo 1.530 peritos médicos.
O decreto também abre a possibilidade para que os trabalhadores possam retornar ao trabalho na data prevista, independentemente de realização da perícia médica. Neste caso, o benefício pode ser suspenso administrativamente.
