Governo quer mudar lei de estatais para retirar exigência de atuação no setor

BRASÍLIA – No dia seguinte a um anúncio público do presidente interino, Michel Temer, de que paralisaria as nomeações para empresas estatais até que fosse aprovado o projeto de lei de responsabilidade das estatais o governo quer, agora, alterar o projeto que foi aprovado no Senado justamente na questão de uma das exigências de qualificação para a ocupação de cargos.

A ideia é retirar do texto a exigência de experiência de dez anos no setor para a indicação. O ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) destaca que com essa regra não se poderia nomear um executivo como Pedro Parente para comandar a Petrobras.

— Tem um artigo que exige que você tenha, para ser nomeado, experiência de dez anos no setor. Uma questão dessa poderia inviabilizar Pedro Parente, um executivo daquele padrão, na Petrobras. A gente quer manter tudo, mas deixar claro que não precisa ser necessariamente no setor — disse Geddel.

Devido ao pedido de mudanças na lei, a Câmara só deverá debater o tema nesta quarta-feira. Como haverá alterações, o texto teria de retornar para o Senado.

A Câmara deve votar nesta terça-feira o segundo turno da proposta de Desvinculação das Receita da União e o projeto que trata das regras de indicação para os fundos de pensão.

ver mais notícias