Governo espera injetar R$ 21 bilhões no setor agrícola com LCA

BRASÍLIA – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que altera o direcionamento dos recursos captados com Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) para o crédito rural. Com isso, o Banco Central espera que sejam injetados no setor agrícola R$ 21 bilhões, metade do estimado da presidente afastada Dilma Rousseff, que esperava que as letras de crédito rendessem R$ 40 bilhões para o crédito rural.

— Estamos tentando ser o mais realista possível tomando por base o que ocorreu nos períodos anteriores. A primeira estimativa, até onde me consta, não foi feita pelo Banco Central, essa estimativa foi feita com base em trabalho realizado pelo departamento do BC que trata dessas questões — explica o chefe de gabinete do diretor de organização do sistema financeiro, José Reynaldo de Almeida Furlani.

Pela nova norma, 35% de todo o saldo proveniente de LCAs emitidas a partir de 1º de junho deste ano será destinado a operações de crédito rural. Desse total, R$ 9 bilhões (40%) para operações com taxas controladas de até 12,75% e R$ 12 bilhões (60%) para operações com taxas livres.

O CMN também decidiu introduzir o conceito de “garantia de renda mínima” no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais). Dessa forma, fica incluído dentro do programa norma para assegurar ao agricultor familiar “meios para manter sua subsistência em caso de perdas de receitas em consequência de fenômenos naturais que atinjam negativamente a lavoura, limitado a R$ 20 mil”.

A resolução também alterou o modo de cálculo de indenizações, que deverão ser proporcionais à efetiva aplicação das parcelas de crédito.

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