Governo cede e dá aumento de 21,3% a auditores fiscais da Receita

BRASÍLIA – O governo cedeu à pressão dos auditores-fiscais da Receita Federal e aceitou fazer um acordo com remuneração diferenciada para a categoria. A partir de agosto, além do reajuste no salário, os servidores, aposentados e pensionistas passarão a receber também um bônus de eficiência, pago mediante o atingimento de metas estabelecidas. O reajuste de 21,3% sobre o vencimento básico vai se dar em quatro anos, até 2019, e permitirá que o salário inicial suba de R$ 15,7 mil para R$ 21 mil e, no fim da carreira, vá dos atuais R$ 22,5 mil para R$ 27,3 mil.

Segundo o acordo, o bônus de eficiência será pago com recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que recolhe parte das multas aplicadas pelos auditores. Entre agosto e dezembro de 2016, o extra será pago em uma parcela mensal fixa de R$ 3 mil, transitoriamente. A partir daí, o bônus será calculado em razão da participação individual do servidor e do tempo de permanência. Para os ativos, quanto mais tempo de casa, maior o percentual. Para inativos, o ganho é inversamente proporcional: quanto mais tempo de aposentadoria, menor o ganho.

Há alterações previstas ainda nos auxílios-alimentação, pré-escolar e saúde. Foi fechado com a União ainda a realização da segunda etapa do concurso para auditor fiscal da Receita.

A crise com os auditores começou no meio do ano passado, quando o Congresso Nacional negou a entrada dos servidores entre os beneficiados com a proposta de emenda constitucional (PEC) 443. O projeto aumentava o teto da remuneração de advogados públicos e delegados de polícia e concedia aumentos de até 59%. Uma das justificativas para o aumento era que essas categorias, principalmente advogados públicos, eram essenciais na arrecadação de tributos e contribuições federais, o que ofendeu os auditores.

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