Governo anuncia plano para destravar concessões em infraestrutura

BRASÍLIA – A equipe econômica anunciou, nesta segunda-feira, um conjunto de medidas para estimular investimentos em infraestrutura. As cinco ações incluem desde a simplificação de regras para a emissão de debêntures até o aumento da oferta de crédito do BNDES com TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que é subsidiada. A ideia é destravar a segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL), que vem sofrendo com a desconfiança dos investidores em relação ao Brasil.

A principal medida ocorre no BNDES, que vai realocar suas linhas e direcionar mais recursos para projetos de infraestrutura. Segundo o diretor da área de mercado de capitais do banco, Júlio Ramundo, a instituição vai financiar uma fatia maior dos projetos e também aumentar a parcela corrigida pela TJLP. Com isso, é esperada uma redução de 1, 2 e 3 pontos percentuais no custo dos financiamentos.

No caso da área de portos, por exemplo, a participação do BNDES nos projetos subirá de 50% para 70%. Além disso, a parcela que poderá ser financiada via TJLP passará de 50% para 70%. Assim, na prática, o total da operação de crédito atrelada à taxa de juros de longo prazo (nesse segmento) cresce de 25% para 49%.

Ramundo assegurou que o banco tem fôlego em seu orçamento para fazer essas mudanças e precisa de qualquer aporte do Tesouro Nacional. Ele explicou que o fraco desempenho da economia em 2015 fez com que a demanda por empréstimos do BNDES caísse. Por isso, é possível destinar mais recursos para infraestrutura apenas com uma realocação de linhas:

— Estamos realocando os recursos. Não tem custo adicional (para o Tesouro). O banco está usando seu próprio orçamento para aplicar essa mudança em sua política. Não há pressão por novos recursos — disse o diretor.

Segundo ele, o BNDES destinou cerca de R$ 40 bilhões à área de infraestrutura em 2015 e espera um volume maior em 2016:

— Esse montante vem crescendo ano a ano.

Ramundo informou que o banco também vai manter a regra anunciada no ano passado para estimular as empresas a emitirem debêntures de infraestrutura. Por ela, as companhias que fizerem essas operações, têm direito a uma fatia maior de empréstimos por TJLP. Por exemplo, quem emite debêntures para financiar 10% do custo de seu projeto, tem direito a mais 10% de empréstimo subsidiado.

ESTÍMULOS PARA EMISSÃO DE DEBÊNTURES

O governo vai ainda editar um decreto que simplifica a emissão de debêntures. Ele acaba com a exigência de que a operação só possa ocorrer com a autorização dos ministérios responsáveis. A partir de agora, qualquer projeto de concessão na área de infraestrutura terá aprovação automática para o lançamento dos papéis. O decreto vai ainda esclarecer que o pagamento de outorgas ou bônus de assinatura pode ser feito com o dinheiro captado com as debêntures.

Além disso, será editada uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) permitindo a liquidação antecipada das debêntures de infraestrutura. O objetivo é facilitar a emissão desses papéis num momento em que as taxas de juros estão elevadas. Como eles têm prazos mais longos, o governo quer permitir que os emissores possam fazer a liquidação antes do vencimento se houver uma condição favorável no mercado.

“As debêntures têm prazo de maturidade elevado, em torno de seis anos, e a emissão, sem regra de liquidação antecipada, congelaria os juros dos papéis na taxa obtida nesse momento de maior adversidade, o que é prejudicial ao emissor”, afirma nota divulgada pelo Ministério da Fazenda.

Outra novidade é que o governo vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que permite o uso de imóveis da União para capitalizar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira, o FGIE – que é voltado para a redução de riscos extraordinários dos projetos, como turbulências políticas ou greves, por exemplo – não está em operação, o que deixa os investidores mais reticentes. Com a oferta de garantias, os projetos de infraestrutura ficam mais seguros.

A ideia da equipe econômica é oferecer ao patrimônio do FGIE imóveis com liquidez que somam R$ 500 milhões e, em troca, receber cotas. Outros R$ 500 milhões seriam colocados no Fundo pelos bancos que financiarem os projetos garantidos. Segundo Oliveira, essas instituições terão interesse em participar da capitalização porque ficarão mais protegidas contra os riscos extraordinários.

O secretário-executivo da Fazenda informou que o mercado de debêntures de infraestrutura soma hoje R$ 15 bilhões. No entanto, a expectativa do governo é que esse valor tenha um aumento entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões caso das empresas se interessem em emitir mais papéis para ter acesso a taxas favoráveis do BNDES. Oliveira afirmou ainda que, apesar das turbulências políticas do momento, essas medidas podem ajudar a destravar o PIL porque estão voltadas a projetos de longo prazo:

— Eu acho que estamos tratando de projetos de longo prazo. Não há dúvidas de que a economia brasileira no médio e longo prazo é extremamente atrativa para os investidores.

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