Governadores se encontram com Renan para discutir ampliação do Simples
BRASÍLIA – Os governadores devem dar, até a próxima segunda-feira, um parecer sobre as modificações feitas pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) no projeto de lei que amplia os limites do Simples Nacional. Após críticas da Receita Federal, a parlamentar enxugou os intervalos de enquadramento do programa e retirou da guia única de impostos paga por pequenas e médias empresas o ICMS e o ISS, impostos estaduais e municipais, respectivamente. O tema foi discutido em reunião com a senadora e o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira. Participaram do encontro os governadores do Distrito Federal, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, além de secretários de Fazenda de outros estados.
O projeto original propunha que o teto de enquadramento do Simples fosse aumentado dos 3,6 milhões atuais para R$ 14,4 milhões de faturamento anual. A Receita Federal argumentou que uma ampliação nessas proporções faria com que o programa se estendesse a 95% das empresas do país. As inclusões seriam capazes de gerar uma perda adicional de arrecadação de R$ 11,4 bilhões. Diante da situação econômica do país, a senadora vai reduzir o aumento do teto para R$ 4,8 milhões. Para o Microempreendedor individual, o limite será ampliado de R$ 60 mil para R$ 72 mil. O impacto previsto, segundo documento entregue pela senadora, cai para R$ 1,8 bilhão.
Além disso, a alteração inclui a retirada de dois impostos, o ISS e o ICMS, do escopo da guia única paga pelas micro e pequenas empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões. Hoje, esses empresários pagam todos os tributos em uma única via. Ao separar ISS e ICMS, o projeto favorece o caixa dos governos regionais, que passam a receber diretamente. Se aprovado, o projeto passaria a ter impacto em julho de 2017 e não mais em 2016.
– O projeto de lei converge com o desejo de retomada do desenvolvimento, em função de ampliar os limites do Simples de uma forma adequada. Como ele foi apresentado hoje, foi muito modificado, os governadores solicitaram um prazo até o início da semana que vem para se manifestarem formalmente, já que existem peculiaridades em cada estado para trazer uma posição definitiva. Mas eu estou muito otimista que nós faremos algum acordo — afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
O governador afirmou que não tratou do projeto de renegociação das dívidas com os estados, mas afirmou que há uma expectativa de que o tema seja tratado em uma reunião com o presidente interino Michel Temer na semana que vem.
— Estamos na expectativa de uma reunião na semana que vem com o presidente da República, com os governadores, para tratar do pacto federativo, da renegociação das dívidas, da retomada das operações de crédito, que são temas que interessam muito aos governadores dentro dessa perspectiva de equilibrar as finanças estaduais e promover a retomada dos investimentos e do crescimento — completou.
