Fazenda só apresentará mudanças na LDO de 2016 nesta terça-feira

BRASÍLIA – Diante da forte frustração nas receitas e das dificuldades do governo para fechar as contas de 2016, a equipe econômica decidiu adiar o anúncio da proposta de mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou, nesta segunda-feira, apenas uma parte da proposta de reforma fiscal que será encaminhada ao Congresso.

Ele informou que o projeto de alteração da LDO – que permitiria à equipe econômica fechar 2016 com um déficit primário de R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB – será anunciada nesta terça-feira, quando o governo também vai apresentar seu novo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.

Como as receitas estão em queda livre, os técnicos do governo afirmam que a autorização do Congresso para um rombo de R$ 60,2 bilhões pode não ser suficiente para acomodar toda a frustração que ocorrerá na arrecadação este ano. Em fevereiro, o governo informou que encaminharia uma proposta pedindo autorização para abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal de 2016, que prevê um superávit primário de R$ 24 bilhões (0,4% do PIB) para a União. Assim, o número se converteria num déficit.

— Vamos apresentar aqui hoje propostas estruturais que serão encaminhadas ao Congresso através de um projeto de lei complementar. A revisão da meta de 2016 e sua atualização vamos tratar amanhã, quando apresentarmos a nova revisão de receitas e despesas — informou Barbosa.

RENEGOCIAÇÃO COM ESTADOS

Hoje, o que foi apresentado pelo ministro foi o programa de renegociação das dívidas de estados com a União. A proposta inclui um alongamento de 20 anos para o pagamento das dívidas e de 10 anos para os débitos dos governos regionais com o BNDES. Nesse último caso há uma carência de quatro anos em que o pagamento fica restrito ao principal.

Além disso, para socorrer os estados com maiores dificuldades de caixa, a equipe econômica propôs um desconto de 40% nas parcelas das dívidas por um prazo de dois anos. Em contrapartida, a União exige um comprometimento adicional dos estados com o ajuste fiscal, com corte de comissionados e de novos reajustes, por exemplo. Quem usar o desconto de 40% terá que ficar sem fazer operações de crédito por quatro anos.

— Esse plano visa atender a uma preocupação emergencial dos estados, mas também estabelecer regras que garantam o melhor controle das finanças dos estados — disse Barbosa.

O ministro apontou que a negociação das dívidas feitas na década de 1990 resolveu o problema de endividamento excessivo dos estados, com grandes estoques. Na época, o endividamento médio era de mais de duas vezes a receita. Hoje, diz ele, o problema é de fluxo. Por isso, o alongamento alivia os estados para que eles possam passar pelo período de crise.

— Nós não temos hoje um problema de estoque. Na verdade, os níveis de endividamento caíram (da década de 90 para hoje). O que nós temos hoje é um problema de fluxo, de caixa, de liquidez no curto prazo — acrescentando:

— No mercado há várias renegociações de dívida. Nós estamos adotando também essa prática para auxiliar os estados nessa transição pela qual a economia brasileira passa.

IMPACTO FISCAL DE R$ 6 BI EM 2016

Barbosa informou que se todos os estados utilizarem os mecanismos de incentivo que estão sendo dados pela União, o impacto sobre as contas públicas deste ano será de R$ 9,6 bilhões. No entanto, Barbosa adiantou que muitos governadores já disseram que não vão querer usar o desconto de 40% nas parcelas pagas por um prazo de dois anos. Eles vão preferir fazer operações de crédito. Assim, o impacto mais provável sobre o resultado primário de 2016 é de R$ 6 bilhões.

Embora a ajuda aos estados vá ampliar ainda mais o rombo nas contas públicas, o ministro lembrou que ela é necessária diante das dificuldades pelas quais a economia brasileira passa:

— É um auxílio necessário num momento em que a economia brasileira passa por dificuldades. É adequado que você dê (aos estados) um auxílio financeiro e temporário em troca de contrapartidas.

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