Fazenda propõe carência de 18 meses e desconto gradual a estados

BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda apresentou, nesta quinta-feira, uma contraproposta aos pedidos dos estados em relação ao projeto de renegociação das dívidas com a União. A equipe econômica aceitou flexibilizar alguns pontos e propôs um novo formato de carência, de 18 meses. A ideia é que a primeira parcela receba um desconto de 100% e o percentual decaia linearmente, em 5% ao mês. Com isso, a União conseguiria manter o mesmo impacto, de R$ 26 bilhões, da proposta anterior, que está paralisada no Congresso Nacional e que definia um desconto de 40% nas parcelas de dois anos. No pleito apresentado na semana passada, os secretários de Fazenda pediram um desconto de 100% por 24 meses.

O encontro aconteceu no Ministério da Fazenda e reuniu representantes de 14 estados, a nova secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o atual secretário executivo do ministério, Tarcísio Godoy, e o indicado pela Fazenda para assumir o posto, Eduardo Guardia.

Estados e equipe econômica, no entanto, discordam em relação ao início da validade de um desconto nesses moldes. Para a União, a carência deveria retroagir aos dois meses em que os estados estiveram sob a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que permitiu a muitos deles não pagar as parcelas. Com isso, na prática, o desconto já começaria inferior a 100%, o que é contestado pelos secretários de Fazenda.

– No momento em que a gente entra no acordo, se essas liminares vigoraram por três meses a gente já parte de um desconto que é menor do que 100%. Esse foi um pleito dos estados: que não poderia contar a partir daí, não poderia descontar o período em que vigorou as liminares.

Os estados pediram ainda que o governo prorrogue o benefício das liminares – de não pagamento das parcelas – por pelo menos mais 60 dias, até que se chegue em um acordo final. No próximo dia 27 de junho vence o prazo dado pelo STF para que União e governos regionais cheguem a um consenso. Ao todo, 11 estados conseguiram liminares que permitem a correção dos débitos com a União por juros simples e não compostos como determina o Tesouro Nacional.

A equipe econômica também teria concordado, segundo os secretários, em discutir em separado a agenda de longo prazo incluída como contrapartida para o alongamento das dívidas por 20 anos, como determina o projeto da União. Nessa discussão entraria, por exemplo, as mudanças na Previdência Social dos estados, que entraria em um projeto de lei em separado.

– Essas matérias mais estruturantes e mais polêmicas ficam em uma agenda lateral, de curto prazo também, de formação de um projeto de lei que vá ao Congresso Nacional, mas descolada da urgência de discussão da renegociação da dívida. A Fazenda concorda porque faz todo sentido: se colocar uma matéria muito polêmica dentro de uma matéria urgente não vai andar nada _ explicou o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni.

O Ministério da Fazenda refutou a possibilidade, levantada por Santa Catarina, de retroagir a correção dos indexadores da dívida, de IGP-DI + 6% para IPCA + 4%, até o início do estoque, no fim da década de 90. Segundo os secretários, a equipe econômica deixou claro que não há espaço fiscal para discutir a correção do estoque.

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