Especialistas temem estagnação de recursos para Saúde e Educação

BRASÍLIA – A proposta de emenda constitucional (PEC) do governo federal de fixar um teto para os gastos públicos deixou preocupados especialistas em Saúde e Educação. Eles temem que os investimentos para as duas áreas não sejam ampliados ao longo dos anos e que sofram até mesmo redução. Isso porque os percentuais mínimos que a União é obrigada a gastar nas áreas deixarão de ser vinculados ao comportamento da receita e passarão a variar de acordo com a inflação do ano anterior, se a PEC for aprovada.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à educação, Daniel Cara, a proposta pode inviabilizar o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE, que prevê metas e estratégias para a educação até 2024) e estagnar a expansão de creches, escolas de ensino fundamental e médio e a criação de vagas nas universidades públicas.

— Quando limita os gastos com Saúde e Educação em um Orçamento reajustado só pelo índice da inflação, sem crescimento real, o que se está dizendo é que o Brasil tem que priorizar a produção de superávit em detrimento à qualidade de vida da população — afirmou.

Na tribuna, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou as mudanças em saúde e educação. Disse que se essa proposta já valesse, o Orçamento de saúde, que foi de R$ 102,1 bilhões, em 2015, seria de R$ 65,2 bilhões. O de educação, que foi de R$ 103,8 bilhões, no ano passado, cairia para R$ 31,5 bilhões.

— Essa PEC rasga o segundo capítulo da Constituição — afirmou o parlamentar, antecipando o tom das discussões no Congresso.

‘SERÃO DEZ ANOS DE ESTAGNAÇÃO’

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, criticou a intenção de desvincular do Orçamento os gastos com a área. Para ela, isso vai “sucatear” o setor.

— Isso vai travar a questão da infraestrutura das escolas, reduzir a possibilidade de melhorar salário de quem está atuando, como inibir novos ingressos de profissionais. É muito ruim essa proposta. Se a PEC for aprovada, serão dez anos de estagnação. Nós vamos voltar a reivindicar o que pedimos na Constituinte, como as vinculações — ressaltou Marta.

Professor doutor do Departamento de Medicina Preventiva (DMP) da Faculdade de Medicina da USP, Mario Scheffer disse que a proposta é grave e pode levar a um colapso nos serviços de saúde. Ele alertou que o financiamento da área depende da arrecadação e já vem caindo nos últimos anos.

— Com esse teto, vai piorar ainda mais, porque vai diminuir a capacidade de repasse da União para estados e municípios no pior momento de arrecadação. É nivelar por baixo o custeio da saúde. É muito preocupante. O SUS já está recebendo uma multidão de pessoas que perderam plano de saúde junto com emprego — ressaltou Scheffer.

ESTADOS E CIDADES SEM SAÍDA

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira também vê com preocupação a possibilidade de estagnação no aporte a estados e municípios.

— O valor do Orçamento é maior do que é efetivamente gasto e pago. Geralmente o governo não consegue executar 100% do Orçamento, sem contar os contingenciamentos. O que vai pagar é menor do que está orçado. Se a regra for essa, o orçamento da saúde vai diminuir. Isso vai prejudicar a saúde, porque se estabelece um teto e não dá para falar em crescimento. Vai inviabilizar os estados e municípios — avaliou Junqueira.

(*Estagiário, sob supervisão de Eliane Oliveira)

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