Empresas aéreas defendem avanço em reformas legais e teto para ICMS
BRASÍLIA – O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, elogiou, nesta terça-feira, a iniciativa do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, de propor mais reformas para o setor aéreo, conforme revelado pelo GLOBO hoje.
— A agenda é correta. O cenário muda com a aprovação da Medida Provisória que prevê participação de 100% das aéreas no setor (ainda em votação no Congresso), mas esse cenário não é completo. O ambiente de negócios brasileiro ainda é hostil ao estrangeiro, porque há um conjunto de regras e práticas aqui que encarecem a atividade que afastam eventual interessado — disse ele, ao chegar para reunião no Ministério do Turismo, em Brasília.
Sobre a potencial mudança do modelo de cobrança do ICMS sobre o querosene de aviação, ele destacou que isso é necessário para equiparar a cobrança entre voos regionais e internacionais. Sanovicz lembrou que já existe um projeto de resolução no Senado que cria um teto para a cobrança do ICMS sobre o querosene, cuja alíquota varia de 12% a 25%, dependendo do Estado.
— O país é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre o querosene. Se você decola de São Paulo para Fortaleza paga 25% de ICMS, mas se vai para Buenos Aires, paga zero — explicou Sanovics.
Ele defendeu também a desregulamentação da franquia de bagagem, citada por Quintella na entrevista, dizendo que não, necessariamente, todos os usuários passarão a pagar pelo transporte de malas.
— A bagagem vai ser igual o lanche. Hoje um serve lanche quente, outro frio, outro snacks e outro cobra pelo lanche. E ninguém decide em que avião vai voar por causa do lanche.
Quintella levou o assunto ontem para discussão com o presidente interino Michel Temer e pediu uma discussão sobre esses temas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a antiga Secretaria de Aviação Civil (SAC).
