Definição da meta fiscal de 2017 divide governo

BRASÍLIA – A definição da meta fiscal de 2017 dividiu o governo. De um lado, a equipe econômica defende que o rombo fique bem abaixo do projetado para 2016, um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, o que mostraria ao mercado um compromisso firme com o reequilíbrio das contas públicas. Do outro, a ala política argumenta que o número deveria ficar próximo ou mesmo ser igual ao rombo deste ano, o que deixaria claro para os analistas que, ao contrário da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente interino Michel Temer trabalha com números realistas, mesmo que eles sejam ruins. Diante desse cenário, as projeções que circulam no governo para a meta variam de déficit de R$ 130 bilhões a R$ 170 bilhões.

​O assunto foi discutido no fim da tarde de segunda-feira, em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente interino Michel Temer​​​ e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda, Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O valor da meta não chegou a ser fechado. Segundo fontes, enquanto a equipe econômica afirmava admitir um déficit de até R$ 150 bilhões, a ala política do governo dizia que o melhor seria manter os R$ 170 bilhões. A decisão deverá ser tomada nesta terça-feira.

​Segundo os técnicos do governo, a variável que influencia a conta vem do lado das receitas. Para 2017, as despesas do governo estão sendo projetadas já considerando a entrada em vigor de um teto para gastos. Assim, a incerteza maior vem do lado da arrecadação, que depende de como a economia vai se comportar e também de quanto o governo vai conseguir arrecadar com concessões e venda de ativos, como Caixa Seguridade, Instituto de Resseguros do Brasil e aeroportos.

— A definição da meta depende de quanto vamos colocar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com concessões e venda de ativos. Mesmo que se espere um valor elevado, não dá para colocar tudo na meta, pois temos que ser conservadores — disse um integrante da equipe econômica.

Ele lembrou que a atual equipe econômica não trabalha mais com bandas fiscais, como a anterior. Assim, não há margem para erros. O governo Dilma, por exemplo, encaminhou ao Congresso, no início do ano, uma proposta de LDO para 2017 que fixava a meta fiscal em zero, mas previa a possibilidade de abatimentos com frustração de receitas e aumentos de despesas, o que, na prática, poderia deixar o valor num déficit de R$ 65 bilhões.

— Agora que teremos uma meta e não mais uma banda fiscal com possibilidade de descontos — disse o técnico.

SEMP PREVISÃO PARA IMPOSTOS

Segundo ele, a equipe econômica prefere não colocar previsão de aumentos de impostos na nova meta. No entanto, o governo vai trabalhar com a revisão de incetivos tributários que foram concedidos nos últimos anos. Estão na mira, por exemplo, regimes especiais de tributação. Isso também ajudará na estimativa de receitas.

Outro fator que também está sendo levado em conta para definir a meta é o déficit da Previdência Social. O Palácio do Planalto estima que o rombo na conta das aposentadorias pode ficar entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões para 2017. É com base nisso que a ala política quer uma meta mais próxima de R$ 170 bilhões. Para ela, mesmo que o governo apresente ao Congresso uma proposta de reforma da Previdência, ela não terá efeitos imediatos. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ao GLOBO que, se a meta ficar estável, já será um ganho.

No Twitter, Padilha escreveu ontem: “Déficit Público: 2015 foi de R$ 115 bilhões, herdou R$ 170 bilhões para 2016. Aumento de 47,82%. Caso seja R$ 170 bilhões para 2017, crescerá ZERO. Bom ou ruim?”.

A LDO de 2017 chegará ao Congresso faltando uma semana para o recesso. Pela Constituição, o Legislativo só pode entrar em recesso formal, a partir do dia 18 de julho, se a LDO for votada. No entanto, a tendência é que a proposta seja votada apenas na Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes disso. O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), já anunciou que dia 13 será o último dia de votações. Depois, haverá recesso formal ou branco.

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