Dívida do Rio com a União cai de R$ 56,6 bi para R$ 7 bi com juros simples

BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira, uma nota técnica na qual afirma que a mudança na forma de cálculo das dívidas de estados com a União de juros compostos para juros simples vai reduzir em mais de 90% os créditos que o governo federal tem a receber desses entes. A divulgação ocorre um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o pedido dos estados para que juros simples passem a ser usados para corrigir os estoques.

De acordo com o texto da Fazenda, essa mudança reduziria o ativo da União de R$ 427,4 bilhões para R$ 41,9 bilhões, uma queda de nada menos que R$ 385,5 bilhões. Além disso, para a maior parte dos estados, a União deixaria de ser credora para se tornar devedora, passando a ter um débito de quase R$ 17 bilhões. No total, o impacto seria de R$ 402 bilhões.

No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o estoque da dívida cairia de R$ 56,6 bilhões para pouco mais de R$ 7 bilhões. Em São Paulo, o montante baixaria de R$ 222,16 bilhões para R$ 17,7 bilhões. Já em Minas Gerais o endividamento passaria de R$ 78,7 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

Pernambuco, por sua vez, deixaria de ser devedor de R$ 3 bilhões para se tornar credor de R$ 2 bilhões. Na Bahia, a dívida de R$ 4,4 bilhões se converteria num crédito de R$ 3 bilhões.

A nota ressalta ainda que haveria um forte impacto sobre as já baqueadas contas públicas em 2016. Somente em abril, a redução dos estoques por causa de juros simples caso todos os estados fossem beneficiados por essa mudança seria de R$ 2,6 bilhões. O texto cita como exemplo o caso de São Paulo, que já foi beneficiado por uma liminar no STF.

O estado deveria ter pago à União o equivalente a R$ 1,2 bilhão em abril. Esse montante já considera os novos indexadores que são usados nas dívidas por conta de uma lei complementar aprovada no final de 2014 e que beneficia os estados. “Contudo, amparado pela decisão liminar que lhe foi estendida pelo STF, efetuou o pagamento pelo valor de R$ 22,2 milhões, valor inferior ao estimado pelo Tesouro para o pagamento da parcela com juros simples, que deveria ser de R$ 150 milhões”, diz a nota.

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