Déficit pode ficar em R$ 140 bilhões em 2017

BRASÍLIA – Depois de enviar ao Congresso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões para este ano, o governo do presidente interino, Michel Temer, volta a trabalhar com a perspectiva de rombo nas contas públicas. Na semana que vem, será encaminhada ao Congresso a nova meta fiscal de 2017, que também prevê um déficit primário. O número ainda está sendo fechado, mas pode ficar próximo de R$ 140 bilhões.

A equipe da presidente afastada, Dilma Rousseff, já havia enviado ao Legislativo a meta fiscal de 2017 fixando o resultado primário em zero, mas prevendo um abatimento com frustração de receitas e aumento de despesas que levaria a um déficit de R$ 65 bilhões. A equipe de Temer, porém, como não quer adotar bandas para acomodar flutuações de receitas, já vai trabalhar com um rombo. A preferência é por uma meta única, batizada por alguns integrantes do governo de “meta cowboy”, ou seja, sem abatimentos.

Segundo técnicos do governo, a maior preocupação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que o número não seja igual — nem pior — que o de 2016. Ele avalia que é preciso continuar a melhorar as expectativas dos agentes econômicos.

MAIS MEDIDAS CONTRA GASTOS

Ainda assim, a equipe econômica está otimista em relação à recuperação da economia em 2017. Projeções que circulam entre técnicos do Ministério da Fazenda apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) teria condições de crescer 1,5% já no ano que vem. O número é mais otimista do que o esperado pelo mercado financeiro. Na última pesquisa Focus, do Banco Central, a estimativa para 2017 era de uma alta de 1%. Para isso, o governo prepara várias medidas e já discute a possibilidade de securitizar parte da dívida.

Segundo interlocutores da área econômica, com o crescimento de 1,5%, a arrecadação teria condições de subir em um ritmo ainda mais forte, melhorando o resultado das contas públicas.

O otimismo dos agentes econômicos já teria aparecido com a apresentação da proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos. O mercado, no entanto, quer mais e cobra outras medidas de contenção de gastos. Essas ações já estão prontas, mas só serão apresentadas depois da votação final do processo de impeachment de Dilma. Entre elas estão, por exemplo, a desvinculação dos benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) do salário mínimo e o fim do abono salarial.

Uma ideia discutida esta semana no Palácio do Planalto e que ganhou a simpatia de Temer é securitizar a dívida ativa da União. A proposta chegou a ser estudada pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, mas enfrentou forte resistência da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal, que são as áreas responsáveis pela cobrança desses débitos.

Cálculos da área econômica mostram que essa securitização teria potencial para reforçar os cofres públicos em mais de R$ 50 bilhões. O governo venderia ao mercado o direito de receber a dívida e anteciparia os recursos. O estoque total hoje é de R$ 1,3 trilhão, mas apenas 10% desse montante seriam passíveis de securitização. O restante são débitos com poucas chances de recuperação. Também haveria uma taxa de desconto para que o setor privado tivesse interesse nessa operação. Ela é estimada entre 50% e 70%. Embora seja alta, os defensores da medida afirmam que, mesmo assim, isso representaria um ingresso importante de recursos para os cofres da União em um momento de dificuldade.

PRODUÇÃO PODE SE RECUPERAR

Um dos motivos pelos quais o governo está otimista em relação ao PIB é o fato de haver uma capacidade ociosa elevada na indústria. Os técnicos avaliam que, assim que a economia voltar a crescer, a produção vai subir rapidamente, fazendo o PIB reagir. Além disso, quando forem aprovadas medidas como o teto para os gastos públicos e for apresentada a reforma da Previdência, haverá mais confiança do mercado, dos empresários e dos consumidores.

— Como a economia caiu muito e estamos partindo de um patamar muito baixo, a ociosidade no setor produtivo também é elevada. Assim, quando a atividade voltar, a produção pode aumentar mais rapidamente, antes até do investimento — afirmou um integrante da equipe econômica.

Com um novo rombo em 2017, pela segunda vez um Orçamento Federal será encaminhado ao Congresso já prevendo déficit. No ano passado, a equipe econômica de Dilma também fez isso. Na ocasião, Levy e o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, não chegaram a um entendimento sobre a forma de reequilibrar o Orçamento. Barbosa defendia que não houvesse cortes adicionais de gastos, para não prejudicar investimentos e gastos sociais. O Palácio do Planalto acabou enviando ao Congresso uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões.

A decisão rendeu duras críticas ao governo. E, logo depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s retirou o grau de investimento do Brasil, citando o Orçamento deficitário. Os técnicos afirmam, no entanto, que, desta vez, o quadro será diferente. A nova equipe adotou o discurso do realismo fiscal e conta com a boa vontade do mercado financeiro.

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