Contas do setor público registram déficit de R$ 5,7 bi no 1º trimestre

BRASÍLIA – As contas do setor público consolidado — União, estados, municípios e estatais — fecharam em março com déficit de R$ 10,644 bilhões, o pior para o mês da série iniciada em 2001, segundo relatório divulgado pelo Banco Central (BC) nesta sexta-feira. Em março de 2015, o resultado foi positivo em R$ 239 milhões. No primeiro trimestre deste ano, o conjunto do setor público registrou déficit de R$ 5,771 bilhões – pela primeira vez para o período, de acordo com o BC. Entre janeiro e março de 2015, o setor público havia registrado superávit de R$ 19 bilhões.

— Os dados mostram a continuidade da trajetória de piora no resultado do setor público consolidado porque a atividade econômica continua em queda, ainda não se estabilizou, o que puxa as receitas para baixo — destacou o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.

O dado compõe o superávit primário ( receitas menos despesas, sem contabilizar os juros da dívida pública), foi influenciado pelo governo central (Tesouro, Previdência e BC) que no mês passado registrou um rombo de R$ 8,944 bilhões. Estados e municípios apresentaram resultado negativo de R$ 893 milhões e a estatais, também déficit de R$ 806 milhões.

Chama a atenção no relatório, a reversão dos resultados dos estados em março, que depois de registar superávits em janeiro e fevereiro (de R$ 7,976 bilhões e R$ 2,731 bilhões, respectivamente), voltaram a apresentar déficit. Segundo Rocha, a tendência é que esses entes passem a contribuir cada vez para o desempenho do setor público consolidado. A queda na atividade econômica e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou um conjunto de estados a pagarem menos juros para a União, sem sanções, vão afetar o resultado das contas públicas.

— Se eles (estados) elevaram os gastos primários, isso impacta o resultado consolidado — disse Rocha, acrescentando:

— Como a União receberá menos juros, terá menos receitas e por isso, precisará arranjar uma fonte de adicional de receitas para pagamento as despesas. Como está havendo déficit, terá que emitir títulos. O endividamento vai subir.

De acordo com o relatório do BC, em 12 meses encerrados em março, as contas do setor público consolidado acumulam déficit de R$ 136,022 bilhões – o equivalente a 2,28% do Produto Interno Bruto (PIB). É o pior resultado em 12 meses da série do BC.

O déficit registrado pelo setor público consolidado no primeiro trimestre de 2016 corresponde a 0,39% do PIB. A meta oficial é obter superávit de R$ 30,5 bilhões ou 0,15% do PIB, neste ano. O governo, não entanto, quer autorização do Congresso para abater do resultado a frustração de receitas. Com isso, só as contas do governo central poderão fechar 2016 com déficit de R$ 96,6 bilhões.

De acordo com o relatório do BC, a dívida líquida do setor público alcançou 38,9 % do PIB em março, alta de 2.1 pontos percentuais em relação ao mês – acima da previsão do BC. O principal motivo, segundo o banco, foi a valorização do dólar.

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