Cade tem histórico de aprovação em casos como Kroton/Estácio

BRASÍLIA — Após finalizar os termos do acordo com a Estácio, a Kroton terá que protocolar a possível fusão para análise concorrencial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Um estudo realizado pelo órgão antitruste mostra que, nos últimos 15 anos, entre 2001 e 2015, o conselho analisou 62 atos de concentração envolvendo empresas de educação superior. Desses 48 foram aprovados sem restrições e 13 mediante alguma cláusula de não concorrência, assinatura de termo de controle de desempenho ou ato de controle em concentração. Um único foi arquivado.

O levantamento mostra que a Kroton já teve que passar por situação similar várias vezes ao longo dos últimos anos. A primeira, em 2001, tratou da entrada do Grupo Apollo no capital da antiga Pitágoras, atual Kroton – parceria desfeita em 2006. A última, em 2014, tratou da fusão com a Anhanguera, que foi aprovada com restrições. Segundo o estudo, os grupos que mais se destacaram, pela quantidade de operações, nesses anos foram: Kroton, Anhanguera, Estácio, Laureate, Anima e Cruzeiro do Sul.

O Cade explica que, no início, os casos analisados no setor de ensino superior privado tramitavam com relativa simplicidade e não demandavam análises mais profundas. Isso porque, geralmente, tratavam-se de aquisições de instituições menores, com pouca variação de participação de mercado e com efeitos concorrenciais negativos limitados. A partir de 2007, no entanto, com a expansão do ensino privado no país e, consequentemente, com o aumento da atratividade a grupos estrangeiros, os casos de fusão aumentaram e o conselho passou a aprofundar essas análises.

— À medida em que se avolumaram os casos, as análises tornaram-se mais complexas, demandando maior aprofundamento em temas como definição de mercado relevante, barreiras à entrada e rivalidade. O alto nível de concentração em verificado em determinados mercados e o poder de mercado de algumas empresas levaram à aplicação de remédios estruturais e comportamentais como condição para aprovação de algumas operações — diz o estudo.

Hoje, o Cade faz uma análise segmentada, distinguindo ensino público e ensino privado, ensino presencial e ensino a distância, graduação e pós-graduação, cursos de bacharelado/licenciatura e cursos superiores de tecnologia, pós-graduação stricto sensu e pós-graduação lato sensu. Além disso, considera a dimensão geográfica: o recorte pode ser municipal, estadual ou regional, a depender do caso; a participação de mercado da empresa; e se há rivalidade no local. Nesse último caso, a análise ocorre em três posições: marca, preço e qualidade.

Além disso, o órgão antitruste verifica se a economia de escala gerada pelo aumento da empresa (quando essas companhias aumentam o número de alunos matriculados de forma a diluir os custos da infraestrutura necessária para prestar o serviço) é benéfico ao mercado ou atrapalha as outras empresas. Esse foi o caso da fusão Kroton/Anhanguera, por exemplo, onde foi verificado que a economia de escala criaria barreiras a que outras empresas entrassem no mercado de ensino à distância. Isso porque a empresa amplia tanto a sua base de alunos que torna inviável a outras empresas terem uma clientela comparável no mercado.

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