Apesar da crise política no Amazonas, o estado mantem as dívidas à União equilibradas
Com as finanças em frangalhos, a maioria dos estados brasileiros fica com os cofres vazios após pagar a folha de pessoal e os juros da dívida com a União. Hoje, apenas cinco estados gastam menos do que 65% da Receita Corrente Líquida (RCL) com essas duas despesas. Este é o limite considerado saudável pelo economista Raul Velloso que, em levantamento exclusivo para o GLOBO mostrou que, em média, os governos regionais gastam 75% da receita com pessoal e pagamentos da dívida. Em oito estados, a proporção é ainda maior.
Segundo Velloso, para um estado ter as finanças equilibradas, ele precisa gastar, pelo menos, 10% de sua receita com investimentos e outros 25% com outras despesas de custeio em educação, saúde e segurança. Nessa conta, sobrariam 65% para comprometer com pessoal e serviço da dívida. situação existente hoje apenas no Amazonas (58%), Amapá (58%), Espírito Santo (65%), Rondônia (61%) e Roraima (60%).
— Quem compromete mais que 70% de sua receita corrente líquida com despesas de pessoal e dívida está com graves problemas. A margem para investir fica completamente comprometida e falta dinheiro para áreas essenciais — afirma Velloso.
FOLHA CONSUMIU R$ 412 BI
Os cálculos foram feitos com base nos relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO) apresentados em 2015 pelos 26 estados. Mato Grosso do Sul não entrou no levantamento, porque não apresentou relatório do ano passado. Feito em parceria com os economistas Pedro Jucá e Graziela Meincheim, o trabalho também mostra que, em 2015, o total desembolsado com folha de pagamento por 26 dos 27 estados somou R$ 412 bilhões. Já a conta com o pagamento de juros da dívida nesse mesmo período foi de R$ 52,6 bilhões.
Os piores cenários aparecem no Distrito Federal (101%), Rio Grande do Sul (91%) e Minas Gerais (89%). No Rio de Janeiro, essa proporção é de 71%. No entanto, Velloso faz uma ressalva: a fotografia mostrada no trabalho é de 2015, ano em que o Rio usou muitos depósitos judiciais (que são receitas extraordinárias) para fechar suas contas, inflando a receita, e jogou o pagamento de pelo menos uma folha de pessoal para 2016, o que melhorou artificialmente o cenário de despesas. Assim, diz, o quadro hoje é bem pior do que aparece.
Ele ressalta que, de 2015 até hoje, o quadro se agravou mais devido à queda nas receitas dos estados por causa da recessão:
— Tenho conversado com secretários de Fazenda que dizem que se não conseguirem melhorar a relação entre gastos com folha e dívida e a receita, não poderão investir nada este ano — diz Velloso.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última quinta-feira poderá dar um alívio no pagamento das dívidas dos estados com a União. O governo de Santa Catarina conseguiu uma liminar que permite que o estoque de sua dívida seja calculado por juros simples e não juros compostos (quando os juros são somados ao principal da dívida e há incidência de juros novamente).
Os outros estados também devem recorrer à Justiça e, se a mudança for estendida às dívidas de todos os estados, a redução total chegará a R$ 300 bilhões. Essa decisão será alvo de uma disputa jurídica com a União que promete recorrer à Corte.
O governo federal também já estendeu a mão aos governadores e apresentou ao Congresso proposta de alongar o pagamento das dívidas dos estados com a União por 20 anos, além de dar um desconto de 40% por dois anos no valor pago. Para evitar que o benefício se transforme numa margem para que se façam apenas mais gastos correntes, a equipe econômica exigiu como contrapartida que os governadores adotem uma série de medidas de ajuste fiscal que reduzam gastos, especialmente com pessoal e Previdência.
O texto que foi encaminhado ao Congresso já recebeu mais de 200 emendas, grande parte delas para tornar as exigências mais flexíveis. Governadores e o próprio PT têm pressionado o Ministério da Fazenda a abrandar algumas das contrapartidas exigidas em troca do alongamento das dívidas.
AJUDA DESVINCULADA DE AJUSTE
Além disso, o relator do projeto de renegociação das dívidas, deputado Esperidião Amin (PP-SC), quer desmembrar o texto de forma que mudanças importantes nas regras para gastos sejam postas num substitutivo. Assim, a aprovação da ajuda aos estados não estaria diretamente ligada ao ajuste fiscal que a União propõe.
Entre as propostas de mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apresentadas pelo governo federal está a alteração do conceito de despesas com pessoal. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, muitos estados retiram as despesas com funcionários terceirizados e aposentados do cálculo do gasto com pessoal .
Outros fazem a conta considerando a remuneração líquida dos servidores, excluindo os valores com o Imposto de Renda (IR). Isso acaba ocultando a real situação das despesas com pessoal. O projeto cria uma trava para nessas exclusões.
No Rio Grande do Sul, um dos estados com as contas mais deterioradas, o secretário Giovani Batista Feltes explica que, usando todas as alternativas dadas pela União, o governo gaúcho teria um alívio de R$ 150 milhões na parcela mensal. Ele lembra que, ao contrário da maioria dos estados, o Rio Grande do Sul continua produzindo resíduos da dívida. Mesmo com o alongamento, o estado não conseguiria pagar todo o débito. Tanto que no contrato com a União já está previsto que o estado teria mais 120 meses para quitar a dívida.
