Ajuste fiscal por corte de custeio é insustentável, diz secretário da Fazenda

RIO – O ajuste fiscal baseado em cortes de despesas não obrigatórias não é suficiente para equilibrar as contas públicas, na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Pires. De acordo com o técnico do governo, somente reformas fiscais mais profundas, como a limitação de gastos públicos e o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, conseguirão mudar a trajetória de aumento das despesas do governo.

Em um evento na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio, Pires destacou que a elevação dos gastos públicos nos últimos anos foi influenciada basicamente pelo crescimento das despesas obrigatórias. No ano passado, essa categoria de gastos chegou a 14,5% do PIB, e a projeção do governo é que esse percentual chegue a 15,2% neste ano — patamares bem superiores aos de 2010, menor nível desde 2002, quando os gastos ficaram em 12,1% do PIB.

Ao mesmo tempo, os dados mostram que a tentativa de ajuste foi pelos gastos das chamadas despesas discricionárias, ou não obrigatórias, que caíram de 4,6% para 3,9% do PIB entre 2014 e 2015. Para 2016, a expectativa é de redução para 3,4%. A contínua redução desses gastos, destacou Pires, não é sustentável, já que inclui custeio e investimento do governo.

— O processo de redução não é sustentável ao longo do tempo. É necessário, além de ganhar mais flexibilidade, buscar um equilíbrio maior dentro da capacidade de ajuste que o governo tem. Por isso, temos avançado da discussão de ajuste para a discussão de uma reforma mais ampla — afirmou Pires.

BATALHA DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS PREOCUPA

Uma das medidas em estudo é a limitação de gastos públicos, prevista do Protejo de Lei 257, que possibilita o corte de gastos em três estágios, de acordo com o nível de desequilíbrio fiscal de União, estados e municípios. As medidas iriam desde a proibição da criação de cargos até o cancelamento do aumento real de salário. Uma simulação feita pela Fazenda mostra que, se os três estágios tivessem sido aplicados em 2014, teriam impacto de R$ 68,11 bilhões, ou 1,2% do PIB. No ano passado, o impacto seria menor, de R$ 21,5 bilhões, ou 0,36% do PIB — menor porque outras ações de ajuste fiscal já haviam sido tomadas. Ainda de acordo com o estudo, o déficit primário poderia ter ficado em 0,3% do PIB no ano passado, em vez de 2%, caso todas as medidas tivessem sido tomadas.

— A discussão está paralisada, por causa da discussão sobre a dívida dos estados no Supremo Tribunal Federal — afirmou Pires.

De acordo com o secretário, a questão mais preocupante, hoje, para o governo, é a batalha das dívidas dos estados, já que poderia gerar um rombo de mais de R$ 402 bilhões. O parecer favorável à União do ministro Edson Fachin, relator do processo no STF.

— A questão subnacional talvez seja a mais urgente hoje. Assim como o governo federal precisa garantir instrumentos que deem mais sustentabilidade às contas públicas e mais flexibilidade no curto prazo, nosso entendimento é que o mesmo se aplica nos estados. Construímos um acordo com os governadores para reestruturar essa dívida, mas, evidentemente, tem que vir com contrapartidas que garantam que o problema não se repita. A semana foi extremamente importante. O voto do relator foi em linha com o que entendemos como adequado — destacou Pires.

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